UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 38

50 No âmbito da receita, a execução situou-se abaixo do montante orçamentado. O

montante previsto para a receita relativa à contribuição de serviço rodoviário

(independentemente da classificação contabilística no biénio 2015-2016) foi de 683 M€, o

que corresponde a uma subida de 5,3% e à execução da totalidade do montante previsto no

OE/2016. Quanto à receita proveniente de portagens, esta registou um aumento de 6,6%,

sendo que foi superior ao crescimento previsto no OE/2016 (3%). De referir que no OE/2016

se encontrava orçamentada uma receita de capital em ativos incorpóreos no montante de

90 M€ no âmbito da concessão da exploração da IP Telecom, a qual deixou de estar prevista

de acordo com a informação constante na estimativa de execução para 2016. Além disso,

para 2016 encontrava-se orçamentada uma receita corrente no âmbito de indemnizações

compensatórias provenientes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a qual foi

integralmente executada em dezembro de 2016 (50 M€).

51 Quanto à despesa, tanto a componente corrente como a componente de capital

apresentaram uma execução inferior ao orçamentado no OE/2016. A despesa situou-se

abaixo do montante orçamentado no OE/2016, representando um grau de execução de

90,4%, sendo que a componente de despesa corrente (74,2%) apresentou um grau de

execução inferior à componente de capital (96,4%). Relativamente à despesa de capital, de

referir a despesa classificada como investimento, sobretudo as concessões rodoviárias no

valor de 1686 M€ (grau de execução de 101,6% do orçamento inicial) bem como os outros

investimentos com grau de execução de apenas 44,3%, correspondendo a um montante de

72 M€, face a 163 M€ previstos no OE/2016. Adicionalmente, importa destacar que se

verificaram alterações orçamentais durante o ano 2016, nas quais se inclui o pagamento da

empresa Infraestruturas de Portugal à Autoestradas Transmontana. A receita referente ao

mês de dezembro de 2015 registou um montante proveniente da União Europeia para

financiar o pagamento à Autoestradas Transmontana.

52 Relativamente à execução orçamental da empresa Infraestruturas de Portugal

por “medidas orçamentais”, destaca-se quer a componente ferroviária quer a

componente Parcerias Público-Privadas, as quais registaram os principais desvios face

ao previsto no OE/2016. Os défices subjacentes ao OE/2016 para as componentes

ferroviária e Parcerias Público-Privadas foram de 185 M€ e 934 M€, respetivamente, sendo

que os défices verificados na execução se situaram em 81 M€ e 865 M€ (Tabela 23).

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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