UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 35

47 Relativamente à reserva orçamental, o grau de utilização atingiu cerca de

metade da dotação inicialmente aprovada. O valor total da reserva orçamental inscrita no

OE/2016 ascendeu a 425 M€, sendo que o objetivo do OE/2016 tinha implícita uma

poupança de 235,4 M€.5 No entanto, de acordo com a consulta aos sistemas aplicacionais da

DGO, a execução da rubrica situou-se em 47%, originando uma poupança de 227,5 M€,

situando-se 7,9 M€ abaixo do objetivo inicial. Os programas que apresentaram maior

utilização da dotação de reserva orçamental foram o P011-Ensino Básico e Secundário e

Administração Escolar em 108,8 M€ e o P007-Segurança Interna em 38,3 M€. Em sentido

oposto, existiram 7 programas que não recorreram à reserva orçamental para aumento da

sua dotação disponível: P002- Governação, P003- Representação Externa, P005-Encargos da

Dívida (Juros), P012-Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, P014-Planeamento e

Infraestruturas, P016-Ambiente, P018-Mar (Tabela 20).

Tabela 20 – Afetação da reserva orçamental por programa orçamental

(em milhões de euros)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: O valor 432,1 M€ é superior ao que consta no relatório do OE/2016 e da CGE/2016

(425 M€) devido ao facto do valor maior incluir a reserva orçamental de todos os organismos da administração central, incluindo

as entidades legalmente excionadas.

5 Este objetivo encontra-se explicitado na CGE/2016.

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 2,0 1,3 0,7 34,8

P002 - Governação 3,2 3,2 0,0 0,0

P003 - Representação

Externa6,7 6,7 0,0 0,0

P004 - Finanças 22,3 17,2 5,1

P005 - Encargos da Dívida

(Juros)0,0 0,0 0,0 -

P006 - Defesa 39,8 39,3 0,5 1,3

P007 - Segurança Interna 43,5 5,2 38,3 88,0

P008 - Justiça 34,7 0,6 34,0 98,2

P009 - Cultura 5,2 5,1 0,1 2,4

P010 - Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior8,8 0,2 8,6 97,4

P011 - Ensino Básico e

Secundário e Administração

Escolar

118,6 9,8 108,8 91,7

P012 - Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

23,7 23,7 0,0 0,0

P013 - Saúde 22,2 19,6 2,6 11,9

P014 - Planeamento e

Infraestruturas60,8 60,8 0,0

P015 - Economia 9,4 8,6 0,7

P016 - Ambiente 18,2 18,2 0,0

P017 - Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural11,6 6,6 5,0 43,2

P018 - Mar 1,4 1,4 0,0 0,0

Despesa efetiva 432,1 227,5 204,6 47,3

Reserva

orçamental

inicial

Reserva

orçamental

não utilizada

Reserva

orçamental

utilizada

Grau de

utilização da

reserva

orçamental

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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