UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 36

Transferências para a União Europeia

48 As transferências para o orçamento da União Europeia situaram-se abaixo do

previsto no OE/2016, essencialmente devido ao contributo da contribuição financeira

implícita ao rendimento nacional bruto. O montante total de transferências para a União

Europeia foi de 1883 M€, o que reflete um aumento de 3,6% face ao ano anterior e que

compara com o montante aprovado de 1948 M€ previsto no OE/2016 (Tabela 21). As

transferências para a União Europeia desagregam-se entre recursos próprios tradicionais e

contribuição financeira. O valor mais expressivo corresponde à componente relativa ao

rendimento nacional bruto português (1288 M€), que corresponde a um grau de execução

de 94,9%. Adicionalmente, verificou-se em 2016 uma componente relativa ao financiamento

da redução do rendimento nacional bruto da Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia no

montante de 40 M€.

Tabela 21 – Transferências para a União Europeia

(em milhões de euros)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO.

Execução da Infraestruturas de Portugal

49 O défice global da empresa Infraestruturas de Portugal em 2016 ficou acima do

verificado em 2015 e abaixo do previsto no OE/2016. O défice aprovado para a empresa

Infraestruturas de Portugal no orçamento inicial para 2016 foi de 1131 M€, tendo subjacente

uma deterioração homóloga de 496 M€ para o conjunto do ano (Tabela 22). Contudo, na

execução anual de 2016 registou-se um défice de 939 M€, o que reflete uma deterioração

homóloga de 303 M€. Para este desvio contribuiu um grau de execução da despesa (90,4%)

que ficou abaixo do grau de execução da receita (96,1%). De referir as alterações

orçamentais efetuadas durante o ano 2016 tiveram subjacente um aumento de receita efetiva

e despesa efetiva.

Jan-dez

2015

Jan-dez

2016OE/2016

OE/2016

+

Alt. Orç.

Jan-

dezembroOE/2016

1. Recursos próprios tradicionais 157 184 166 189 110,9 17,1 5,6

Direitos aduaneiros 156 173 153 176 112,8 10,4 -2,2

Quotizações sobre o açucar e

isoglucose0 0 0 0 38,6 0,0 159,2

Recuros próprios não cobrados 1 12 13 13 88,8 - --

2. Contribuição financeira 1 660 1 699 1 782 1 773 95,3 2,3 7,3

IVA 254 243 260 260 93,2 -4,5 2,5

Rendimento nacional bruto (RNB) 1 268 1 288 1 357 1 345 94,9 1,6 7,0

Compensação ao Reino Unido 138 127 124 127 102,6 -7,7 -10,1

Financiamento da redução do

RNB da Áustria, Dinamarca,

Holanda e Suécia

40 40 40 100,0

3. Transferências para a União

Europeia (1)+(2)1 817 1 883 1 948 1 962 96,7 3,6 7,2

Execução Ref. AnualGrau de

execução

OE/2016

Taxa de variação

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

175