UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 41

Tabela 25 – Componente Parcerias Público-Privadas da empresa Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a

empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas

entidades. O valor da receita de portagens da coluna CGE/2015 difere do que consta na Tabela 22 porque em 2015 foi afetado

um montante de 24,8 M€ de receita de portagens à componente rodoviária.

55 Relativamente à componente rodoviária da empresa Infraestruturas de Portugal,

registou-se em 2016 um saldo próximo do equilíbrio. O saldo em 2016 foi de 7 M€, que

compara com o montante de 12 M€ previstos no OE/2016. Contudo, verificou-se um baixo

grau de execução da despesa (58,9%) sobretudo em aquisição de bens e serviços,

designadamente em conservação de bens e aquisição de outros bens e serviços (Tabela 26).

Adicionalmente, no OE/2016 registou-se a reserva orçamental no montante de 31,9 M€, a

qual não foi utilizada. Quanto à receita, o grau de execução foi de 64%, essencialmente

devido ao baixo montante de contribuição de serviço rodoviário atribuído à componente

rodoviária. De referir que para o baixo grau de execução da receita contribuiu também a

venda de bens e serviços correntes e da ausência da receita de ativos incorpóreos.

jan-dez

2015

jan-dez

2016OE/2016

OE/2016

+

Alt. Orç.

Jan-

dezembro OE/2016

Parcecias Público-Privadas -

1. Receita 696 846 750 873 112,9 21,6 7,7

Contribuição de serviço rodoviário 402 498 421 545 118,2 23,9 4,8

Portagens 294 340 328 328 103,5 15,6 11,7

2. Despesa 1 304 1 711 1 683 1 974 101,6 31,2 29,1

Concessões 1 297 1 686 1 659 1 946 101,6 30,0 28,0

3. Saldo (1-2) -608 -865 -934 -1 101

Anual Taxa de variaçãoGrau de

execução

OE/2016

Execução

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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