UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 39

Tabela 23 – Saldos das medidas da empresa Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a

empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas

entidades.

53 No que se refere à componente ferroviária, registou-se um baixo grau de

execução quer na despesa quer na receita, quando comparado com o ano anterior. O

défice da componente ferroviária em 2016 foi 81 M€ (Tabela 24), aquém do défice previsto

no OE/2016 (185 M€), o que corresponde a um grau de execução da despesa (72%) inferior

ao verificado na receita (87,4%). No lado da receita, o baixo grau de execução é justificado

pela contribuição de serviço rodoviário atribuída à componente ferroviária aquém da

prevista, bem com pela ausência de receita proveniente de ativos incorpóreos no âmbito da

concessão da IP Telecom, o que foi compensado parcialmente pelo elevado grau de

execução das transferências de capital da União Europeia e da transferência do IMT por

conta de indemnizações compensatórias efetuada integralmente em dezembro de 2016. No

lado da despesa, verificou-se uma baixa execução da aquisição de bens e serviços em

conservação de bens e matérias-primas, bem como construções, infraestruturas e dos outros

investimentos. De acordo com o plano de negócios da empresa Infraestruturas de Portugal

estava prevista a intervenção na rede ferroviária com financiamento no orçamento da

empresa Infraestruturas de Portugal no montante de 85 M€. Ainda para 2016 estava

programado no referido Plano de Investimentos um conjunto alargado de concessões e

adjudicações, com especial incidência no 2.º semestre.

jan-dez

2015

jan-dez

2016OE/2016

OE/2016

+

Alt. Orç.

1. Componente rodoviária 196 7 -12 -35

2. Componente ferroviária -224 -81 -185 -237

3. Parcecias Público-Privadas -608 -865 -934 -1 101

4. Saldo global (1+2+3) -635 -939 -1 131 -1 374

AnualExecução

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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