UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 40

Tabela 24 – Componente ferroviária da empresa Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a

empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas

entidades. IMT: Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

54 No que se refere à medida relativa a Parcerias Público-Privadas, registou-se um

défice inferior ao aprovado no OE/2016, mas superior ao verificado no período

homólogo. A execução de 2016 apresentou um défice 865 M€, o que compara com o

orçamentado em 934 M€ (Tabela 25). Para este desvio contribuiu o grau de execução da

receita que se situou em 112,9% do OE/2016, desagregando-se em 118,2% na parcela da

contribuição de serviço rodoviário atribuída à medida Parcerias Público-Privadas por

contrapartida da menor atribuição às componentes rodoviária e ferroviária que as previstas

no OE/2016 e em 103,5% para a receita proveniente de portagens. Quanto à despesa, o grau

de execução foi de 101,6% do montante do OE/2016, essencialmente determinado pelo

pagamento a concessões e subconcessões da IP.

jan-dez

2015

jan-dez

2016OE/2016

OE/2016

+

Alt. Orç.

Jan-

dezembro OE/2016

Componente ferroviária -

1. Receita 193 297 340 281 87,4 53,9 76,2

Contribuição de serviço rodoviário 37 59 58 63,1 - -

Transferências do Estado 35 -100,0 -100,0

Transferências do IMT 54 40 54 134,7 - -

Vendas de bens e serviços correntes 119 105 107 107 97,9 -11,9 -9,9

Transferências de capital da UE 0 24 71 45 43 156,8 190,7 85,4

Ativos incorpóreos 0 69 0,0 - -

2. Despesa 417 378 525 519 72,0 -9,4 26,0

Despesa com pessoal 77 70 74 74 93,6 -10,2 -4,0

Matéria-primas e subsidiárias 19 17 43 41 39,3 -12,4 122,7

Conservação de bens 64 77 96 105 79,5 19,7 50,6

Outras aquisições de bens e serviços 35 42 54 54 77,5 18,5 53,0

Juros e outros encargos 143 120 122 121 98,4 -16,6 -15,2

Reserva e outras despesas correntes 3 0 11 11 0,0 -100,0 288,2

Construções e infraestruturas 42 40 94 86 42,1 -6,6 121,6

Outros investimentos 5 4 23 18 18,1 -15,1 368,5

3. Saldo (1-2) -224 -81 -185 -237

Anual Taxa de variaçãoGrau de

execução

OE/2016

Execução

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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