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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Quadro 2 – Execução orçamental da Administração Central

No relatório da CGE a execução da receita e da despesa da administração central mereceu várias

considerações analíticas, das quais se destacam:

“A execução orçamental de 2016 [da Administração Central (AC)] veio gerar um défice final inferior em 987,3

milhões de euros, em resultado de uma menor execução da despesa (-1988,5 milhões de euros), nível de desvio

que foi mais acentuado do que a quebra registada na receita (-1001,2 milhões de euros), por comparação com

o valor subjacente à previsão inicial.

A receita efetiva cobrada apresentou um desvio de -1001,2 milhões de euros face à previsão definida no

Orçamento do Estado para 2016. Por sua vez, a despesa realizada veio a situar-se a um nível inferior ao inscrito

no Orçamento do Estado para 2016 em cerca de 1988,5 milhões de euros.

Em 2016, a Administração Central registou um défice orçamental de 6379,2 milhões de euros, na ótica da

contabilidade pública, praticamente em linha com o do ano anterior, evidenciando, contudo, um agravamento de

42,6 milhões de euros face a 2015. Esta evolução resultou da conjugação do aumento da despesa efetiva em

1116,3 milhões com a evolução positiva da receita efetiva em 1073,7 milhões de euros. O saldo primário foi

excedentário em 1594,5 milhões de euros, superior em 162,5 milhões de euros ao registado em 2015.

A receita efetiva da AC aumentou 1,9% face à execução orçamental de 2015, correspondendo a um

acréscimo de 1073,7 milhões de euros, tendo para esse resultado contribuído essencialmente a variação de

+6,7% nos “Impostos indiretos”. Registe-se também, embora a um nível inferior, os crescimentos verificados em

“Transferências correntes” (+4,2%) e em “Contribuições para a Segurança Social, a CGA e a ADSE” (+2,1%).

Em sentido inverso, destaque para as diminuições de 8,3% nas “Transferências de capital” e de 2,7% nos

“Impostos diretos”. Para a variação ocorrida nos “Impostos indiretos” (+1465,7 milhões de euros) relevaram

principalmente as variações que se registaram no ISP (+633,7 milhões de euros), no IT (+302,3 milhões de

euros) e no IVA (+239,3 milhões de euros), que, em conjunto, representaram 80,1% do acréscimo em causa.

No ISP, o incremento foi justificado essencialmente pelo aumento das taxas de ISP e do consumo de