15 DE JUNHO DE 2018

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Recursos Próprias da União, originando atualizações de valores referentes a 2014, 2015 e 2016; e ainda

o maior valor transferido pelas escolas para os municípios, no âmbito da descentralização de

competências; Em sentido contrário, destaca-se o decréscimo das transferências no âmbito da Lei de

Bases da Segurança Social, influenciado pela redução do valor transferido do Orçamento do Estado na

componente associada à transferência extraordinária para compensação do défice do sistema da

Segurança Social;

iii) Juros e outros encargos (+2,6%) – consequência do aumento dos juros e outros encargos da dívida

pública direta do Estado, em resultado do incremento do stock de Obrigações do Tesouro e de

Certificados de Aforro e do Tesouro, parcialmente compensado pela redução de encargos decorrente

das amortizações de empréstimos contraídos junto do Fundo Monetário Internacional. Este aumento foi

atenuado pelo decréscimo dos juros pagos pelas entidades públicas reclassificadas, das quais se

destaca a Infraestruturas de Portugal, SA pelo efeito de base em 2015 associado ao reembolso de um

empréstimo obrigacionista Eurobond e pela diminuição das taxas de juro dos contratos de financiamento

acordados com o Banco Europeu de Investimento;

iv) Outras despesas correntes e de capital (+24,9%) – decorrente da evolução da despesa com a ação

social escolar nas escolas do ensino básico e secundário e da regularização de responsabilidades

decorrentes das correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia no âmbito das ajudas FEAGA

e FEADER, relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013, a cargo do Instituto de

Financiamento da Agricultura e Pescas, IP;

v) Aquisição de bens e serviços correntes (+0,1%) – embora a despesa neste agregado se tenha mantido

sensivelmente ao mesmo nível da realizada em 2015, verificaram-se, no entanto, efeitos de sentido

contrário de relevância significativa.

Em sentido inverso, decresceram os seguintes agregados de despesa:

i) Investimento (-9%) – influenciado por um conjunto de efeitos de base observados em 2015,

nomeadamente: a concentração do investimento no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva,

pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA, no período de

financiamento correspondente ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-201376; a

construção do Túnel do Marão, a cargo da Infraestruturas de Portugal, SA, também nesse ano; e a

intensificação da execução de empreitadas de escolas que beneficiaram de cofinanciamento, sobretudo

no segundo semestre de 2015, a cargo da Parque Escolar, EPE. Os encargos com concessões e

subconcessões rodoviárias, a cargo da Infraestruturas de Portugal, SA, contrariam esta tendência, com

destaque para o aumento dos pagamentos relativos à subconcessão da autoestrada Transmontana;

ii) Subsídios (-13,3%) – pela evolução dos apoios às políticas ativas de emprego, da responsabilidade do

Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, influenciada pelo decréscimo da taxa de desemprego.

A despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) diminuiu 19,9%, influenciada pelas seguintes variações:

i) Passivos Financeiros (-13,3%) – resultado de diversos fatores, em concreto: o menor volume de

amortizações de Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) subscritos pelos serviços

fundos autónomos; a menor amortização, face a 2015, do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário

Internacional ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira; e a redução dos encargos

com a amortização de Obrigações do Tesouro. Estes decréscimos foram parcialmente atenuados pelo

crescimento dos encargos com colaterais de operações de financiamento;

ii) Ativos Financeiros (-54,2%) – decréscimo explicado por diversos efeitos de base observados em 2015,

nomeadamente: o processo de aplicação de medidas de resolução ao Banif – Banco Internacional do

Funchal, SA; a redução de aplicações em títulos de dívida pública de países da zona Euro pelo Fundo

de Garantia de Depósitos face ao ano anterior; as dotações de capital destinadas à Infraestruturas de

Portugal, SA e à CP – Comboios de Portugal, EPE; e o empréstimo concedido pelo Estado à Região

Autónoma da Madeira no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro assinado com

esta região.”