II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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A CGE destaca igualmente as despesas relativas a cativações, tendo em consideração as cativações

determinadas sobre as respetivas dotações de despesa aprovadas pela LOE 2016 e posteriormente pelo

Decreto-Lei de Execução Orçamental. A gestão de cativos da Administração Central conduziu a um total de

descativos que atingiu cerca de 46% das verbas inicialmente cativas, conforme quadro infra.

Quadro 3 – Cativos iniciais e finais, por agrupamento económico

Destacam-se, no decurso da execução orçamental, as seguintes descativações, conforme detalhado na CGE

2016:

i) “Em Despesas com Pessoal foram descativos 84,2 milhões de euros, que representam cerca de 48%

do montante total inicialmente inscrito. As descativações registaram-se sobretudo nos Programas

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Justiça e Órgãos de Soberania.

ii) Em Aquisição de bens e serviços, foram descativos 213,9 milhões de euros. Os programas com maior

volume de descativos neste agrupamento foram: Planeamento e Infraestruturas (45,7 milhões de euros),

Segurança Interna (31,8 milhões de euros), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (27,9 milhões de

euros), Justiça (21,1 milhões de euros), Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (20,0

milhões de euros), e Defesa (16,6 milhões de euros).

iii) Nas Outras Despesas Correntes, agrupamento em que se encontra inscrita a Reserva Orçamental,

verificou-se um descativo total de 201,1 milhões de euros, sendo que cerca de 86% beneficiaram os

programas Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, com 108,8 milhões de euros,

Segurança Interna, em 38,3 milhões de euros, e Justiça, com 33,5 milhões de euros.

iv) No que se refere ao Investimento, a quase totalidade dos descativos neste agrupamento ocorreu no

programa Planeamento e Infraestruturas, e foram registadas pela Infraestruturas de Portugal, SA, em

projetos, para garantir o cumprimento dos compromissos com contratos de Concessão Rodoviárias