de montantes de pré-financiamento, tendo ainda, no final do ano, sido recebidos os saldos finais de 3

PO do QREN (FEDER) e dos 4 PO do QREN (FSE).

Relativamente ao FEAC, a ausência de execução está relacionada com a necessidade de garantir a

operacionalização do novo modelo de distribuição de alimentos no PO de Apoio às Pessoas Mais

Carenciadas (APMC), que não permitiu que fossem submetidos pedidos de pagamento intermédios à

Comissão Europeia em tempo útil.

De salientar, ainda, o recebimento de 1,5 milhões de euros em 2017, a título de adiantamento do

Fundo de Solidariedade da UE, na sequência da decisão da Comissão Europeia, adotada em novembro

de 2017, de apoiar os esforços de reconstrução após os incêndios florestais que assolaram Portugal, e

calculada com base na estimativa apresentada pelas autoridades portuguesas dos danos causados e

que tiveram graves repercussões no desenvolvimento económico e social da região Centro.

No que respeita aos Fundos da área da Agricultura, no FEADER verifica-se um decréscimo em 2017,

relacionado com o facto de em 2016 se ter encerrado o período de programação 2007-2013 com

impacto positivo nesse ano. No FEAMP, o incremento verificado, resulta da execução em pleno do

Período de Programação 2014-2020. Por sua vez, no FEAGA verifica-se uma variação positiva face a

2016, devido à diminuição de correções financeiras suportadas por Portugal.

Contribuindo para a melhoria do saldo global de transferências entre Portugal e a UE, as

transferências de Portugal para a UE verificaram uma variação homóloga negativa de 8,11%, que se

traduz na redução de transferências no montante de -139,9 milhões de euros, explicada

fundamentalmente pela variação negativa do recurso próprio baseado no RNB em -223 milhões de

euros. Em contraponto com esta variação negativa, observou-se uma variação positiva do recurso

baseado no IVA de 44,9 milhões de euros.

A restituição da UE no montante de 84,7 milhões de euros resultou da aprovação do orçamento

retificativo nº 6/2016, traduzindo-se na diminuição da contribuição de Portugal no que toca ao recurso

baseado no RNB, e cujos efeitos orçamentais vieram apenas a ocorrer em janeiro de 2017.

É ainda de destacar que a decisão de recursos próprios se refletiu também numa menor taxa de

retenção de recursos próprios tradicionais (RPT) pelos Estados-membros a título de despesas de

cobrança, que diminuiu de 25% para 20% dos RPT apurados, e que explica a redução de Despesas de

Cobrança em 25,9 milhões de euros, dos quais 20,6 milhões de euros respeitam ao efeito retroativo, a

1 de janeiro de 2014, da redução da taxa antes mencionada.

Incluem-se ainda no quadro de fluxos financeiros, as transferências financeiras decorrentes da

participação de Portugal nos programas e ações existentes no quadro de diversas políticas europeias,

habitualmente denominados PAIC – Programas de Ação e Iniciativa Comunitária, associados a áreas

de investigação e desenvolvimento, ambiente, energia, formação profissional, educação e outras de

menor expressão.

Destes, destacamos o programa Erasmus+ e os Fundos de Segurança e Fronteiras Europeias (FSFE),

pela sua expressão financeira, tendo representado o recebimento em 2017 de 49,3 milhões de euros

e 8,7 milhões de euros, respetivamente, num total de cerca de 58 milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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