Comparando a execução com a previsão inicial do relatório do OE 2017, verificou-se um

financiamento líquido inferior em 5,4 mil milhões de euros em 2017, com o grau de execução a fixar-

se em 43,7 por cento.

QUADRO 72 – Composição do financiamento – Comparação da execução com a previsão

Fonte: Agência de Gestão Financeira e Dívida Pública, EPE

Acréscimo de endividamento

A LOE 2017, no seu artigo 118º, concedeu ao Governo autorização para aumentar o endividamento

líquido global direto até ao montante máximo de 9 350 milhões de euros, para fazer face às

necessidades de financiamento decorrentes do OE, a que acresciam 2 700 milhões de euros para fazer

face à capitalização da CGD.

No entanto, tendo em conta o disposto na Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº 151/2015),

“Caso seja efetuado algum financiamento antecipado, o limite de endividamento do ano orçamental

subsequente é reduzido no montante do financiamento, podendo este ser aumentado até 50% das

amortizações previstas de dívida fundada a realizar no ano orçamental subsequente.” Assim, o limite

máximo de endividamento incorporando estes dois fatores ascendia, de facto, a aproximadamente 6,6

mil milhões de euros. Excluindo o pré-financiamento para o ano seguinte, o limite seria de -5,4 mil

milhões.

QUADRO 73 – Cálculo do limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto (Lei 42 - 2016, artº 118º)

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Agência de Gestão Financeira e Dívida Pública, EPE

(Milhões de euros)

Diferença Variação (%)Grau de

execução (%)

Emissão Amortização Líquido Emissão Amortização Líquido Emissão Amortização Líquido

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

DÍVIDA EURO 43 171 32 471 10 700 47 203 34 011 13 193 49 148 35 271 13 877 3 176 29,7 129,7

CA - Certificados de Aforro 400 2 400 -2 000 500 1 500 -1 000 541 1 521 -980 1 020 -51,0 49,0

CT - Certificados do Tesouro 3 000 0 3 000 3 700 200 3 500 4 056 241 3 815 815 27,2 127,2

CEDIC - Certificados Especiais de Dívida Pública CP 5 925 5 925 0 5 195 5 195 0 3 969 5 195 -1 226 -1 226 - -

CEDIM - Certificados Especiais de Dívida Pública MLP 0 28 -28 350 29 321 622 29 593 621 - -

BT - Bilhetes do Tesouro 16 067 15 441 626 15 155 15 136 19 15 458 15 136 323 -304 -48,5 51,5

OT - Obrigações do Tesouro 15 855 7 145 8 710 16 896 9 621 7 275 18 144 10 756 7 387 -1 323 -15,2 84,8

OTRV - Obrigações do Tesouro Rendimento Variável 500 0 500 2 200 0 2 200 3 500 0 3 500 3 000 600,0 700,0

FEEF - Facilidade Europeia de Estabilização Financeira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - -

MEEF - Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - -

Outra dívida curto prazo em euros (1) 1 424 1 529 -105 705 2 108 -1 403 528 2 108 -1 580 -1 475 - -

Outra dívida de médio e longo prazo em euros 0 2 -2 2 502 222 2 281 2 329 284 2 045 2 047 - -

DÍVIDA NÃO EURO 0 1 501 -1 501 0 8 365 -8 365 0 10 013 -10 013 -8 512 567,2 667,2

FMI - Fundo Monetário Internacional 0 1 501 -1 501 0 8 365 -8 365 0 10 013 -10 013 -8 512 567,2 667,2

Outra dívida em moedas não euro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - -

FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) 0 -344 344 0 -151 151 0 -302 302 -42 -12,1 87,9

TOTAL 43 171 33 628 9 543 47 203 42 225 4 978 49 148 44 981 4 166 -5 377 -56,3 43,7

Instrumentos

2017Execução vs Previsão

(emissão líquida)

Previsão inicial Previsão corrigida Execução

(10)=(9)-(3)(11)=

[(9)-(3)]/(3)*100(12)=(9)/(3)

(Milhões de euros)

1. Limite inscrito na Lei n.º 42-2016 do OE 2017 (art.º 118.º) 9 350

2. Saldo de financiamento do Estado que transitou de 2016 6 777

3. Saldo de financiamento dos SFA que transitou de 2016 7 987

4. Limite máximo de endividamento excluindo pré-financiamento do ano seguinte (1-2-3) -5 414

5. Amortizações fundadas da dívida direta do Estado a realizar em 2018 (excl dívida à Adm Central) 22 102

6. Amortizações fundadas da dívida dos SFA a realizar em 2018 (excl dívida à Adm Central) 1 945

7. Limite máximo de endividamento incluindo pré-financiamento do ano seguinte (4 + 50%*(5+6)) 6 610

4 DE JULHO DE 2018

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