Erasmus+ é o programa da União Europeia (UE) nos domínios da educação, formação, juventude e

desporto para o período de 2014-2020, sendo gerido diretamente por esta, havendo nos diversos

Estados-membros entidades de gestão que não estão incluídas nas estruturas de governação dos

Acordos de Parceria para o período 2014-2020. Já os FSFE, constituídos pelo Fundo Asilo, Migração e

Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), representam uma prioridade resultante

dos desafios decorrentes das tensões geopolíticas – neste âmbito destaca-se: o financiamento de

ações como a ajuda de emergência, a recolocação, o controlo de fronteiras, a reinstalação e o regresso

e a integração de refugiados e requerentes de asilo; o financiamento de ações e iniciativas que visam

uma União da Segurança (exemplo da luta contra as ciberameaças e a radicalização); a criação do

Corpo Europeu de Solidariedade que reunirá jovens de toda a UE para trabalho voluntário de forma a

responder a situações de crise; e o financiamento de ajuda humanitária.

III.4. Ativos e Passivos das Administrações Públicas

III.4.1. Dívida Direta do Estado

No final de 2017, a dívida direta do Estado (antes de swaps), apurada numa ótica de contabilidade

pública, cifrou-se em 238,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 2 mil

milhões de euros face ao verificado em 2016.

Em 2017, o financiamento líquido foi assegurado maioritariamente pela dívida de médio e longo

prazo, decorrente sobretudo da emissão líquida de OT, e do aumento do peso da outra dívida em

euros, em resultado sobretudo da concessão de um empréstimo por parte do BST no valor de 2,3 mil

milhões e da emissão de três novas OTRV a 5 anos (3,5 mil milhões).

Esta evolução traduziu-se num aumento do peso relativo da dívida transacionável de médio e longo

prazo em euros de 49,2 por cento no final em 2016 para cerca de 53 por cento em 2017. Os

instrumentos de retalho (CA e CT) também voltaram a aumentar o seu contributo, com o peso destes

a fixar-se em 11,3 por cento, o que compara com 10,2 por cento no final de 2016.

Em contrapartida, o peso dos empréstimos associados ao PAEF voltou a diminuir, em resultado

sobretudo da amortização antecipada de uma parte significativa do empréstimo do FMI, fixando-se

num valor inferior a 25 por cento do total.

O saldo da dívida direta do Estado após cobertura de derivados, registou um incremento de 3,7 mil

milhões de euros, situando-se em 237,6 mil milhões de euros, refletindo os efeitos favoráveis das

coberturas cambiais no valor de 687 milhões de euros.

4 DE JULHO DE 2018

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