 Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos.

 Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de

custos financeiros associados à realização dos mesmos.

 Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de

ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento.

Com vista ao adequado cumprimento da Unidade de Tesouraria por parte dos organismos públicos,

o IGCP emitiu no decurso de 2017 cerca de 78 pareceres, nos termos do nº 7, do artigo 11º, da Lei nº

42/2016, de 28 de dezembro.

Recebimentos

A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE) tem permitido minimizar o tempo de

centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança,

acompanhamento e controlo da mesma.

Neste sentido, tem-se vindo a privilegiar o alargamento da RCE, tendo em 2017, os seguintes

organismos públicos arrecadado receitas através do documento único de cobrança (DUC): Agência

para o Desenvolvimento e Coesão, IP (ADC), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade para

as Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Autoridade Nacional

de Segurança Rodoviária (ANSR), Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF),

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Caixa Geral de Aposentações (CGA), Direção-Geral de Proteção

Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), Direção-Geral do Orçamento (DGO), Entidade

Reguladora da Saúde (ERS), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto de

Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ), Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em 2017 aderiu à RCE o ICNF e o SEF, continuando em curso os esforços no sentido de integrar a

Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

e o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) na RCE.

O valor centralizado na tesouraria do Estado, através do DUC, rondou, em 2017, 64 mil milhões de

euros, correspondente a mais de 28 milhões de DUC pagos.

Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se, a possibilidade

que os organismos públicos dispõem de arrecadação de receitas diretamente nas suas contas no IGCP,

via Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento de

serviços.

Os valores arrecadados, através desta funcionalidade em 2017, ascenderam a 709 milhões de euros

através do pagamento de serviços Multibanco.

Ainda a nível dos serviços bancários, mencione-se, ainda, a progressiva disponibilização de

Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis e fixos, iniciada em 2008, que tem permitido

incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos

com serviços descentralizados receber as respetivas receitas em contas no IGCP.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

_________________________________________________________________________________________________________

156