QUADRO 23 – Ajustamentos de Passagem da Contabilidade Pública a Nacional – 2017

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, 1.ª Notificação de 2018 do PDE (Procedimento dos Défices Excessivos), de abril de 2018. Notas: Os valores apresentados diferem dos apresentados pelo INE na medida em que excluem o montante da recapitalização da CGD.O valor do saldo global, excluindo ativos financeiros da Administração Central, refere-se apenas ao subsetor Estado; os valores por subsetor têm como referência a execução orçamental de dezembro de 2017 que serviu de base à elaboração do reporte do PDE de abril de 2018.

Ajustamentos de especialização do exercício

O efeito no saldo do ajustamento de especialização do exercício incorpora o ajustamento temporal

positivo à receita fiscal, que no subsetor da administração central atingiu o valor de 128,9 milhões de

euros, enquanto nos Fundos da Segurança Social o ajustamento às contribuições sociais teve um

impacto positivo de 135,5 milhões de euros.

Os outros ajustamentos de especialização, responsáveis por um efeito positivo de 934,3 milhões de

euros no saldo da administração central, incorporam, entre outros: (i) o ajustamento aos fundos de

pensões (501,6 milhões de euros); a especialização dos juros devidos ao Estado pelas Entidades

Públicas Reclassificadas (134,6 milhões de euros) e (ii) o ajustamento do material militar (178,1 milhões

de euros).

No subsetor da administração local e regional, o ajustamento de especialização melhorou o saldo

orçamental em 194,5 milhões de euros.

A especialização dos juros da dívida beneficiou o saldo das AP em 148,4 milhões de euros.

(milhões de euros)

Administração

Central

Adm. Local e

Regional

Fundos Seg.

Social

Administrações

Públicas

Saldo Global incluindo Ativos Financeiros (Ótica da Contab. Pública) -10 200,4 92,6 1 446,0 -8 661,7

Operações financeiras consideradas no Saldo Global incluindo Ativos Financeiros 5 164,1 172,3 631,9 5 968,3

Empréstimos, concedidos (+) 1 193,2 53,3 0,0 1 246,6

Empréstimos, amortizações (-) -582,8 -4,2 0,0 -587,0

Ações e outras participações e unidades de participação, aquis ição (+) 5 178,8 125,2 332,7 5 636,7

Ações e outras participações e unidades de participação, a l ienação (-) 0,0 -4,7 -71,0 -75,7

Outras operações financeiras (+/-) -625,2 2,5 370,3 -252,4

Saldo Global excluindo Ativos Financeiros (Ótica da Contab. Pública) (1) -5 036,3 264,9 2 078,0 -2 693,5

Outras contas a receber (+) / a pagar (-) 1 063,1 194,5 141,5 1 399,1

Ajustamento temporal dos impostos e contribuições sociais 128,9 0,0 135,5 264,4

Outros 934,3 194,5 6,0 1 134,7

Dos quais:

Fundos de Pensões 501,6 0,0 0,0 501,6

Juros devidos ao Estado pelas entidades públicas reclassificadas 134,6 0,0 0,0 134,6

Material militar 178,1 0,0 0,0 178,1

Ajustamentos accrual da ARL 0,0 194,5 0,0 194,5

Diferença entre juros pagos (+) e juros vencidos (EDP D.41) (-) 139,6 8,8 0,0 148,4

Necessidade (-) Capacid. líq. de financ. (+) de outras entidades das Adm. Públicas 1 719,8 122,4 0,0 1 842,2

Outros ajustamentos (+/-) -2 473,0 -2,7 14,0 -2 461,7

Reconhecimento de dívidas -66,9 0,0 0,0 -66,9

Injeções de capital reclassificadas como despesa não-financeira -2 352,6 -75,8 0,0 -2 428,4

Juros de swaps -219,0 50,7 0,0 -168,3

Garantias 52,0 0,0 0,0 52,0

Outros 113,5 22,4 14,0 150,0

Total de ajustamentos CP a CN 449,5 323,1 155,5 928,0

Necessidade (-)/ Capacidade líquida de financiamento (+) (EDP B.9) -4 586,8 588,0 2 233,5 -1 765,4

2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

_________________________________________________________________________________________________________

64