PIB nominal, não apresentando um contributo significativo para a consolidação (de 43% do PIB em

2016 para 42,9% em 2017).

A receita total cresceu 3,9%, em que o crescimento da receita corrente (4,1%) mais que compensou

a redução da receita de capital (-7,8%). De destacar, em particular, o aumento dos impostos sobre a

produção e a importação e das contribuições sociais, que apresentaram uma variação positiva de 6,1%

e 5,1% respetivamente, refletindo, em larga medida, a evolução favorável da atividade económica e

do crescimento do emprego.

Por outro lado, a redução registada na receita de capital (-7,8%), encontra-se influenciada pelo

efeito base associado ao recebimento, em 2016, de 301,8 milhões de euros relativos à devolução pelo

Fundo Europeu de Estabilização Europeia (FEEF) das margens pagas antecipadamente (prepaid

margins) ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira, que se sobrepôs ao efeito da

recuperação parcial, em 2017, da garantia prestada ao BPP, no valor de 72,6 milhões de euros.

A despesa corrente ficou praticamente estabilizada (0,5%): os aumentos verificados nas despesas

com pessoal (1,9%, que refletem a reposição integral dos cortes salariais aos funcionários públicos) e

nas prestações sociais (1,4% em virtude da atualização das pensões e do reforço das prestações do

regime não contributivo, que ultrapassaram a redução significativa da despesa com subsídios de

desemprego) foram atenuados pela diminuição dos encargos com juros (-3,7%), com subsídios

(-11,1%), e com a outra despesa corrente (-4,1%).

O aumento na despesa de capital (24,7%) resulta de um forte impulso observado no investimento

público (+24,9%) e de fatores temporários. Neste âmbito, destacam-se o apoio financeiro do Estado

às empresas de transporte público (Carris e STCP) no âmbito do pagamento dos cupões vencidos dos

swaps contratualizados com o Santander, a conversão de impostos diferidos em créditos fiscais e o

registo da devolução da taxa de proteção civil pelo município de Lisboa, na sequência da decisão do

Tribunal Constitucional.

Relativamente à análise por subsetores, os saldos da Administração Central e da Segurança Social

contribuíram para a melhoria do saldo das administrações públicas em 1 493,8 e 672,6 milhões de

euros, respetivamente, enquanto o saldo da Administração Regional e Local (ARL) deteriorou-se em

266,7 milhões de euros entre 2016 e 2017.

4 DE JULHO DE 2018

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