QUADRO 19 – Garantias concedidas a outras entidades

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças *Disperso por cerca de 29 entidades públicas na sua maioria não reclassificadas, privadas e países objeto da cooperação portuguesa. ** Amortizações a ocorrer entre 01/01/2018 e 31/12/2022.

Salienta-se que, no caso das empresas reclassificadas no perímetro das AP, o montante da dívida e

encargos anuais está registado na conta das AP e o Orçamento do Estado para 2018 prevê a concessão

de financiamentos ou aumentos de capital, através da DGTF, que permitirão a essas empresas

assegurar o serviço da dívida, mitigando, assim, o risco de incumprimento.

Em relação aos restantes beneficiários, o peso não é significativo, nem se prevê risco de

incumprimento quer face ao historial das execuções de garantia do Estado quer à natureza e situação

financeira das entidades em causa.

II.5.2.2. Parcerias Público-Privadas

Nas PPP existem riscos orçamentais ou responsabilidades contingentes decorrentes,

nomeadamente, da execução dos contratos em vigor e da respetiva modificação dos mesmos.

Setor Rodoviário

No que concerne às PPP rodoviárias, à data de elaboração do Relatório do OE2017 existia um

conjunto de litígios pendentes que respeitavam, designadamente, a pedidos de reposição do equilíbrio

financeiro dos contratos, bem como a outros pedidos de indemnização apresentados pelas

concessionárias e subconcessionárias – alguns já em processo arbitral, outros em fase pré-contenciosa

e outros ainda em que apenas tinha sido anunciada a intenção de apresentar pedidos de reposição do

equilíbrio financeiro. De entre os fundamentos apresentados destacavam-se questões relacionadas

Entidades reclassificadas 11 259,57 72,7% 1 082,78 5 826,52 -51,7%

INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL 2 699,69 17,4% 95,33 1 024,74 -38,0%

METROPOLITANO DE LISBOA 2 398,23 15,5% 88,45 1 188,23 -49,5%

PARVALOREM 1 994,83 12,9% 291,17 1 994,83 -100,0%

PARQUE ESCOLAR 983,49 6,3% 49,97 251,83 -25,6%

METRO DO PORTO 690,35 4,5% 87,56 462,63 -67,0%

CP 642,78 4,1% 28,07 133,91 -20,8%

FUNDO DE RESOLUÇÃO 565,59 3,7% 0,00 0,00 0,0%

EDIA 511,70 3,3% 313,42 401,60 -78,5%

FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUA 465,74 3,0% 0,00 61,57 -13,2%

PARUPS 307,17 2,0% 128,81 307,17 -100,0%

Entidades não reclassificadas 1 376,25 8,9% 52,32 396,88 -28,8%

AdP 1 276,25 8,2% 52,32 296,88 -23,3%

STCP 100,00 0,6% 0,00 100,00 -100,0%

Outras* 1 460,58 9,4% 153,25 300,94 -20,6%

Regiões Autónomas 1 397,88 9,0% 60,75 744,40 -53,3%

Região Autónoma da Madeira 1 370,24 8,8% 58,40 732,64 -53,5%

APRAM 27,65 0,2% 2,35 11,76 -42,6%

TOTAL 15 494,28 1 349,10 7 268,74 -46,9%

(Milhões de euros)

Beneficiário da Garantia

Responsabilidades

efetivas em

31/12/2017

% relativa

Previsão de

Amortizações

até 31/12/2018

Previsão de

Amortização

2018/2022 **

Variação % das

responsabilidades

efetivas 2018/2022

(previsional)

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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