realizado ao Hospital de Braga, no âmbito da atualização do valor dos duodécimos pagos entre janeiro

e julho de 2017, face ao pagamento efetuado no período homólogo anterior. Os referidos efeitos

foram parcialmente mitigados pelos seguintes fatores: (i) Realização, em 2017, de apenas parte do

pagamento de reconciliação devido à entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Loures

(referente à atividade de 2016), tendo este pagamento sido totalmente efetuado no período

homólogo anterior (relativamente à atividade de 2015); (ii) Realização, no ano em análise, do

pagamento de reconciliação devido à entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Braga

(referente à atividade de 2016), de montante inferior ao pagamento de reconciliação efetuado no

período homólogo anterior (relativamente à atividade de 2015); (iii) Redução, em 2017, dos

pagamentos efetuados aos hospitais de Cascais, de Braga e de Loures, no âmbito do programa

centralizado de financiamento da hepatite C e do programa específico de financiamento das doenças

lisossomais, comparativamente com os realizados no ano anterior.

Por outro lado, e no que diz respeito aos encargos com as entidades gestoras do edifício, a redução

verificada em 2017, face ao período homólogo anterior, deve-se, essencialmente, à diminuição, nos

termos contratualmente previstos, da componente fixa dos pagamentos efetuados ao Hospital de Vila

Franca de Xira.

Em termos de execução orçamental, os encargos incorridos com as PPP da saúde foram

praticamente idênticos ao previsto no Relatório do OE2017, traduzindo-se num nível de execução de

aproximadamente 100%.

Setor da Segurança

Os encargos globais do setor público com o SIRESP ascenderam, em 2017, a cerca de 40,8 milhões

de euros, registando um decréscimo de aproximadamente 1% face ao exercício anterior, o qual é

explicado, em grande medida, pela diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora,

nos termos contratualmente previstos, face ao período homólogo anterior.

Importa, contudo, mencionar que a referida diminuição foi parcialmente compensada pela não

verificação, no ano em apreço, de qualquer fluxo financeiro a favor do parceiro público, o que ocorreu

excecionalmente em 2016 por força do acerto de contas efetuado em virtude da entrada em vigor do

aditamento ao contrato SIRESP celebrado em 29 de dezembro de 201514.

Relativamente à execução orçamental, verifica-se que, em 2017, o nível de encargos efetivamente

liquidados com esta parceria se apresentou abaixo do previsto no Relatório do OE2017, por via,

sobretudo, das diferenças existentes ao nível do processo de disponibilização e libertação de verbas

para os pagamentos dos vários períodos.

Encargos Plurianuais das Parcerias Público Privadas

14 O início da produção de efeitos deste aditamento ao contrato SIRESP, celebrado no contexto da renegociação desta PPP, ocorreu em março de 2016. No âmbito deste aditamento, foi acordada a redução dos encargos públicos com esta parceria, mediante a diminuição da remuneração por disponibilidade, com efeitos a 1 de janeiro de 2015.

4 DE JULHO DE 2018

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