Gráfico 13 – Evolução do investimento por ano nas PPP

Fonte: UTAP, a partir de dados disponibilizados pelos parceiros privados das PPP.

Nota: Investimento realizado, por ano, a custo histórico.

Setor Rodoviário

Durante o ano de 2017, foi dada continuidade aos diversos processos negociais iniciados para dar

cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo Português, no âmbito do Programa de

Assistência Económica e Financeira, de renegociar os contratos de PPP do setor rodoviário, com o

objetivo de atingir uma redução substancial dos encargos para o erário público.

Neste contexto, destaca-se, por um lado, a entrada em vigor, em 2017, das alterações aos contratos

de subconcessão do Baixo Alentejo e do Pinhal Interior. Foram ainda concluídos, no segundo semestre

de 2017, os processos negociais relativos aos contratos de subconcessão do Algarve Litoral e da

Autoestrada Transmontana.

Importa ainda salientar que, a 31 de dezembro de 2017, se mantinham em curso as renegociações

relativas às subconcessões do Litoral Oeste, do Baixo Tejo e do Douro Interior, relativamente às quais

foi já obtido um princípio de acordo quanto às condições financeiras, sendo agora necessário concluir

a consensualização do clausulado das alterações contratuais e ficando o acordo que venha a ser

alcançado dependente ainda da aprovação pelas entidades financiadoras e pelas tutelas

governamentais, bem como, uma vez assinados os respetivos contratos de alteração, de obtenção de

pronúncia não desfavorável por parte do Tribunal de Contas.

Relativamente ao valor dos encargos líquidos incorridos, pelo setor público, com as PPP rodoviárias,

os mesmos ascenderam, em 2017, a cerca de 1136,8 milhões de euros, tendo representado um

decréscimo, de aproximadamente 8%, face ao montante registado em 2016.

Tal como referido anteriormente, esta evolução resulta do efeito combinado da diminuição

registada ao nível dos encargos brutos (de cerca de 5%), com o acréscimo das respetivas receitas de

portagem (de cerca de 6%), tendo o nível de cobertura dos encargos pelas receitas obtidas

apresentado um aumento (de aproximadamente 3%) face ao verificado em 2016.

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2012

2013

2014

2015

2016

2017

Ferroviário

Rodoviário

Saúde

Segurança

4 DE JULHO DE 2018

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