Debates Parlamentares - Diário 135S1, p. 42 (2018-07-04)

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operacionais em vigor, no ano de 2017, bem como o limite ao acréscimo de endividamento das

empresas públicas.

Em 31 de dezembro de 2017, o Estado detinha diretamente, através da DGTF, um universo de 111

participações, das quais 76 eram consideradas relevantes pelo seu interesse estratégico para a

prossecução do interesse público, apresentando-se ligeiramente inferior quando comparado com o

ano anterior.

No final do ano de 2017 integravam ainda o SEE 23 participações em sociedades em fase de

liquidação, 4 das quais na sequência da sua falência/insolvência e 1 de instauração de procedimento

administrativo de liquidação.

QUADRO 11 – Participações do Estado - Síntese evolutiva

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Nota: As participações nas Sociedades Polis Litoral Norte, Litoral Ria de Aveiro, Litoral Sudoeste e Litoral Ria Formosa deixaram de integrar a carteira principal e passaram a integrar o universo das empresas em liquidação

Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas

No quadro das medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da

Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF) e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros, ao abrigo do regime legal de recapitalização das instituições de crédito

portuguesas e considerando o montante das operações de recapitalização do BCP, BPI e BANIF, o

2016 2017

Comunicação Social 2 2 0

Cultura 4 4 0

Gestão de Infra-estruturas 10 10 0

Requalificação Urbana e Ambiental 5 1

 Polis Litoral Norte, SA

 Polis Litoral Ria de Aveiro,

Polis Litoral Sudoeste, SA

 Polis Litoral Ria Formosa,

-4

Saúde 39 39 0

Transportes 7 6 Companhia de Carris de

Ferro-1

Parpública 1 1 0

Defesa 1 0 MM - Gestão Partilhada, EPE -1

Outros Setores 7 7 0

Empresas Públicas Financeiras 4 4 0

Empresas Sediadas Estrangeiro 1 1 0

Organismos Internacionais 1 1 0

Subtotal 82 76 -6

tras

Par

tici

paç

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Carteira Acessória 36 35 SONAE Indústria, SGPS, SA

Tapada Nacional de Mafra

 Companhia Portuguesa de

Hotéis, SA

 Parcaixa, SGPS, SA

 Macedo e Coelho, SGPS, SA

-1

Total 118 111 -7

Par

tici

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van

tes

SectorAno

Entradas Saídas Var.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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operacionais em vigor, no ano de 2017, bem como o limite ao acréscimo de endividamento das empresas públicas. Em 31 de dezembro de 2017, o Estado detinha diretamente, através da DGTF, um universo de 111 participações, das quais 76 eram consideradas relevantes pelo seu interesse estratégico para a prossecução do interesse público, apresentando-se ligeiramente inferior quando comparado com o ano anterior. No final do ano de 2017 integravam ainda o SEE 23 participações em sociedades em fase de liquidação, 4 das quais na sequência da sua falência/insolvência e 1 de instauração de procedimento administrativo de liquidação. QUADRO 11 – Participações do Estado - Síntese evolutiva Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Nota: As participações nas Sociedades Polis Litoral Norte, Litoral Ria de Aveiro, Litoral Sudoeste e Litoral Ria Formosa deixaram de integrar a carteira principal e passaram a integrar o universo das empresas em liquidação Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas No quadro das medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF) e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, ao abrigo do regime legal de recapitalização das instituições de crédito portuguesas e considerando o montante das operações de recapitalização do BCP, BPI e BANIF, o 2016 2017 Comunicação Social 2 2 0 Cultura 4 4 0 Gestão de Infra-estruturas 10 10 0 Requalificação Urbana e Ambiental 5 1 Polis Litoral Norte, SA Polis Litoral Ria de Aveiro, SAPolis Litoral Sudoeste, SA Polis Litoral Ria Formosa, -4 Saúde 39 39 0 Transportes 7 6 Companhia de Carris de Ferro-1 Parpública 1 1 0 Defesa 1 0 MM - Gestão Partilhada, EPE -1 Outros Setores 7 7 0 Empresas Públicas Financeiras 4 4 0 Empresas Sediadas Estrangeiro 1 1 0 Organismos Internacionais 1 1 0Subtotal 82 76 -6OutrasParticipações Carteira Acessória 36 35 SONAE Indústria, SGPS, SATapada Nacional de Mafra Companhia Portuguesa de Hotéis, SA Parcaixa, SGPS, SA Macedo e Coelho, SGPS, SA-1Total 118 111 -7Participações RelevantesSectorAnoEntradas Saídas Var.II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________42

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