Estado Português aplicou, entre 2012 e 2013, 5 600 milhões de euros do total dos 12 000 milhões de

euros que constituíram a dotação global da linha de recapitalização disponível ao abrigo do mecanismo

de apoio à solvabilidade bancária previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira a

Portugal.

De acordo com o previsto no MoU, o reforço da base de capital da CGD foi concretizado em 2012,

sem recurso à dotação orçamental prevista para a IREF, mas adotando parcelarmente um dos

instrumentos financeiros previstos nesse mecanismo de apoio à solvabilidade bancária, ou seja, os

Instrumentos de Capital Elegível (ISE), num montante de 900 milhões de euros, e, por outro,

recorrendo a um aumento do capital por parte do acionista Estado no montante de 750 milhões de

euros.

Em 2017, no contexto da operação de recapitalização da CGD, foi efetuado um aumento do capital

social da empresa por conversão dos 9 000 ISE (900 milhões de euros) e dos juros vencidos e não pagos

(45,1 milhões de euros).

Registou-se, ainda, uma operação de recompra de ISE efetuada pelo BCP, no montante de 700

milhões de euros.

O montante total de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal desde as recapitalizações

efetuadas em junho de 2012 e até 31 de dezembro de 2017 ascendeu a 1 235,6 milhões de euros

(217,9 milhões de euros em 2012; 434,1 milhões de euros em 2013; 301,5 milhões de euros em 2014;

161,3 milhões de euros em 2015, 113,2 milhões de euros em 2016 e 7,6 milhões de euros em 2017):

QUADRO 12 – Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Nota: * Operação realizada em 2012

De referir que, com a recompra pelo BCP, em 9 de fevereiro de 2017, da parcela remanescente de

ISE (700 milhões de euros) ficou finalizada a operação de recapitalização das instituições financeiras

com sede em Portugal, por recurso ao investimento público no âmbito da Iniciativa para o Reforço da

Estabilidade Financeira (IREF).

II.4. Parcerias Público-Privadas

No ano de 2017, os encargos do setor público com os contratos de Parceria Público-Privada (“PPP”)

ascenderam a cerca de 1632,4 milhões de euros, traduzindo-se, em termos de execução orçamental,

num valor inferior, em aproximadamente 3%, ao previsto no OE2017.

(milhares de euros)

2016 2017

CGD 750 000 * 900 000 0 41 780

BCP 700 000 700 000 0 71 437 7 592

750 000 1 600 000 0 113 217 7 592

EntidadeAumento de

capital

Instrumentos de Capital Elegível (ISE)

Posição

dez-2016

Posição

dez-2017

Juros PagosRecompra

de ISE

4 DE JULHO DE 2018

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