O desvio em relação ao valor orçamentado ficou a dever-se:

 Por um lado, ao setor rodoviário, onde o nível de encargos líquidos efetivamente

suportado foi inferior ao valor previsto no Relatório do OE2017, resultado do efeito

combinado da redução (de cerca de 2%) dos encargos brutos efetivamente incorridos,

quer com as concessões do Estado, quer com as subconcessões da IP, com o aumento

(de cerca de 4%) das receitas efetivamente recebidas, face aos valores apresentados no

OE2017;

 Por outro lado, ao setor da segurança, onde, à semelhança do verificado no setor

rodoviário, o nível de encargos efetivamente liquidados foi inferior ao valor previsto no

OE2017, devido, sobretudo, à diferente temporalidade do pagamento das faturas

mensais por parte do Estado, decorrente do processo de disponibilização e libertação

de verbas para os pagamentos dos vários períodos.

No que concerne às PPP do setor ferroviário, o ano de 2017 caraterizou-se por um nível de encargos

ligeiramente inferior ao apresentado no OE2017, tendo o valor dos encargos incorridos com as

parcerias do setor da saúde permanecido praticamente em linha com o previsto no referido Relatório.

QUADRO 13 – Encargos com as PPP: execução versus orçamento para 2017

Fonte: UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), a partir de dados disponibilizados pelas entidades gestoras das PPP.

Notas: (*) Valores com IVA incluído, quando aplicável; (**) Inclui receitas líquidas de custos de cobrança de portagens do Túnel do Marão, da A21, dos referidos troços da A23 e da A26. Muito embora estas infraestruturas não sejam exploradas em regime de PPP, encontrando-se atualmente sob gestão direta da Infraestruturas de Portugal, optou-se por incluir nesta linha, e em termos equivalentes, o valor dos respetivos encargos líquidos, para efeitos de comparabilidade com orçamentos anteriores, em que os mesmos foram apresentados como encargos de PPP.

Quando comparado o ano de 2017 com o ano anterior, verifica-se um decréscimo, de cerca de 5%,

dos encargos líquidos globais do setor público com as PPP, decorrendo esta variação da redução

transversal verificada nos quatro setores de atividade em que as parcerias se inserem, com exceção

do setor da saúde, onde foi registado um ligeiro acréscimo (de cerca de 1%) dos respetivos encargos.

Relativamente às parcerias rodoviárias, os respetivos encargos líquidos do setor público

ascenderam, em 2017, a cerca de 1136,8 milhões de euros, representando um decréscimo, de

(Milhões de euros )

EXE. 2017 OE 2017 Valor %

Rodoviárias 1 136,8 1 183,9 - 47,1 -4

encargos brutos 1 470,4 1 505,9 - 35,5 -2

receitas 333,6 321,9 11,6 4

Ferroviárias 8,3 8,5 - 0,2 -3

Saúde 446,5 447,5 - 1,0 0

Segurança 40,8 43,8 - 3,0 -7

TOTAL 1 632,4 1 683,7 - 51,3 -3

Subtotal incluindo as infraestruturas

rodoviárias sob gestão direta da IP (**)1 604,6 1 660,2 - 55,6 -3

Parcerias Execução VS Orçamento (*) Desvio

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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