III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

III.1. Execução Orçamento das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

Em 2017, o défice das administrações públicas (AP) em contabilidade nacional, excluindo a

recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), situou-se em 1 765,4 milhões de euros, o que

correspondente a 0,9% do PIB e traduz uma melhoria de 1 899,8 milhões de euros face a 2016. De

acordo com a 1ª notificação do Procedimento por Défices Excessivos de 2018, o impacto da operação

de recapitalização da CGD foi de 3 944 milhões de euros, o equivalente a 2% do PIB. A análise efetuada

neste capítulo exclui o impacto desta operação extraordinária.

O saldo primário, ou seja, o saldo líquido dos encargos com juros, atingiu no final de 2017 um total

de 5 709,7 milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB, e representa uma melhoria de 1 614,2 milhões

de euros face ao ano anterior.

QUADRO 20 – Conta Consolidada das Administrações Públicas - 2017 (ótica de contas nacionais)

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, 1.ª Notificação de 2018 do PDE (Procedimento dos Défices Excessivos), de abril de 2018.Nota: Os valores apresentados diferem dos apresentados pelo INE na medida em que excluem o montante da recapitalização da CGD.

A melhoria do saldo orçamental das AP em 1,1 p.p. do PIB (-2% em 2016), ficou a dever-se,

essencialmente, à despesa que, entre 2016 e 2017, diminuiu 1,1 p.p. do PIB (de 44,9% do PIB em 2016

para 43,8% do PIB em 2017). No que respeita à receita, esta evoluiu essencialmente em linha com o

(milhões de euros)

1. Impostos sobre a Produção e Importação 24 598,2 3 386,6 1 043,2 29 028,0 15,0% 6,1%

2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 18 288,3 1 420,4 5,9 19 714,6 10,2% 3,3%

3. Contribuições para Fundos da Segurança Social 6 182,1 640,5 15 881,7 22 704,2 11,8% 5,1%

Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 194,8 0,0 10 140,1 10 334,9 5,4% 6,6%

4. Vendas 4 643,1 2 092,3 16,9 6 752,3 3,5% 1,9%

5. Outra Receita Corrente 4 299,3 3 115,9 8 895,6 3 907,2 2,0% -8,0%

6. Total da Receita Corrente (1+2+3+4+5) 58 010,9 10 655,7 25 843,3 82 106,3 42,5% 4,1%

7. Consumo Intermédio 7 383,0 3 020,2 66,7 10 469,8 5,4% 0,5%

8. Despesas com pessoal 17 283,1 3 731,9 254,8 21 269,7 11,0% 1,9%

9. Prestações Sociais 14 201,8 944,5 20 469,4 35 615,8 18,4% 1,4%

Das quais: não em espécie 11 173,2 634,2 20 362,3 32 169,6 16,7% 1,4%

10. Juros 7 755,9 199,2 0,0 7 475,1 3,9% -3,7%

11. Subsídios 700,7 120,4 45,2 866,4 0,4% -11,1%

12. Outra Despesa Corrente 12 634,3 1 008,2 2 762,2 4 481,1 2,3% -4,1%

13. Total da Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12) 59 958,8 9 024,3 23 598,3 80 177,9 41,5% 0,5%

14. Poupança Bruta (6-13) -1 948,0 1 631,4 2 245,0 1 928,4 1,0%

15. Receita de Capital 307,4 1 128,3 20,9 734,3 0,4% -7,8%

16. Total da Receita (6+15) 58 318,2 11 784,0 25 864,2 82 840,5 42,9% 3,9%

17. Formação Bruta Capital Fixo 1 566,8 1 829,1 19,5 3 415,4 1,8% 24,9%

18. Outra Despesa Capital 1 379,5 342,6 12,9 1 012,7 0,5% 23,7%

19. Despesa de Capital (17+18) 2 946,2 2 171,7 32,5 4 428,1 2,3% 24,7%

20. Total da Despesa (13+19) 62 905,0 11 196,0 23 630,7 84 606,0 43,8% 1,5%

21. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (16-20) -4 586,8 588,0 2 233,5 -1 765,4

(em percentagem do PIB) -2,4% 0,3% 1,2% -0,9% -0,9%

Por memória:

Saldo Primário 3 169,1 787,1 2 233,5 5 709,7

(em percentagem do PIB) 1,6% 0,4% 1,2% 3,0%

Fundos Seg.

Social

Administrações Públicas

Total % do PIBTx var.

2017/2016 (%)

Administração

Central

Adm. Local e

Regional

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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