Debates Parlamentares - Diário 135S1, p. 65 (2018-07-04)

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Ajustamentos de universo

Os ajustamentos referentes às diferenças de universo entre a contabilidade pública e a

contabilidade nacional refletem, nomeadamente, a exclusão de entidades que pelo seu caráter

mercantil são classificadas, em contas nacionais, fora das AP e a inclusão de entidades que não

constam da execução orçamental em contabilidade pública. O ajustamento referente à Necessidade/

Capacidade líquida de financiamento de outras entidades das AP reflete este ajustamento, bem como

a inclusão dos saldos das entidades que não constam no saldo inicial em contabilidade pública.

O valor de 1 719,8 milhões de euros da administração central resulta da incorporação dos saldos

dos Serviços e Fundos Autónomos (1 732,5 milhões de euros) e da Caixa Geral de Aposentações (-12,8

milhões de euros).

Os saldos globais da Caixa Geral de Aposentações (-12,8 milhões de euros), do Serviço Nacional de

Saúde (236 milhões de euros) e das Entidades Públicas Reclassificadas (1 064 milhões de euros) foram

apurados com base em informação de caráter patrimonial e não na respetiva execução orçamental.

O saldo das outras entidades da administração regional e local situou-se em 122,4 milhões de euros,

onde se inclui os saldos dos Serviços de Saúde da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma

dos Açores, de outros subsetores que não municípios e das empresas públicas classificadas na

administração local e regional.

Outros ajustamentos

QUADRO 24 – Injeções de capital classificadas como despesa não-financeira

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, 1.ª Notificação de 2018 do PDE (Procedimento dos Défices Excessivos), de abril de 2018. Nota: Os valores apresentados diferem dos apresentados pelo INE na medida em que excluem o montante da recapitalização da CGD.

(Milhões de euros)

2017

Estado 2 352,6

CP 516,4

EDIA 65,0

Fundo de Apoio Municipal 46,4

HEPE 500,2

Infraestruturas de Portugal 880,0

Metro Lisboa 192,1

RTP 3,7

STCP 57,9

Transtejo 91,1

Adminis tração Regional 75,8

Total 2 428,4

Administrações Públicas

4 DE JULHO DE 2018

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Ajustamentos de universo Os ajustamentos referentes às diferenças de universo entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional refletem, nomeadamente, a exclusão de entidades que pelo seu caráter mercantil são classificadas, em contas nacionais, fora das AP e a inclusão de entidades que não constam da execução orçamental em contabilidade pública. O ajustamento referente à Necessidade/ Capacidade líquida de financiamento de outras entidades das AP reflete este ajustamento, bem como a inclusão dos saldos das entidades que não constam no saldo inicial em contabilidade pública. O valor de 1 719,8 milhões de euros da administração central resulta da incorporação dos saldos dos Serviços e Fundos Autónomos (1 732,5 milhões de euros) e da Caixa Geral de Aposentações (-12,8 milhões de euros). Os saldos globais da Caixa Geral de Aposentações (-12,8 milhões de euros), do Serviço Nacional de Saúde (236 milhões de euros) e das Entidades Públicas Reclassificadas (1 064 milhões de euros) foram apurados com base em informação de caráter patrimonial e não na respetiva execução orçamental. O saldo das outras entidades da administração regional e local situou-se em 122,4 milhões de euros, onde se inclui os saldos dos Serviços de Saúde da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores, de outros subsetores que não municípios e das empresas públicas classificadas na administração local e regional. Outros ajustamentos QUADRO 24 – Injeções de capital classificadas como despesa não-financeira Fonte: Instituto Nacional de Estatística, 1.ª Notificação de 2018 do PDE (Procedimento dos Défices Excessivos), de abril de 2018. Nota: Os valores apresentados diferem dos apresentados pelo INE na medida em que excluem o montante da recapitalização da CGD. (Milhões de euros)2017Estado 2 352,6CP 516,4EDIA 65,0Fundo de Apoio Municipal 46,4HEPE 500,2Infraestruturas de Portugal 880,0Metro Lisboa 192,1RTP 3,7STCP 57,9Transtejo 91,1Adminis tração Regional 75,8Total 2 428,4Administrações Públicas4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________65

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