O défice da Administração Central e da Segurança Social em 2017 foi inferior ao previsto no

Orçamento do Estado para 2017 em 2 806,5 milhões de euros, beneficiando de uma melhor execução

face ao previsto, quer no subsetor Estado (+1 853,0 milhões de euros), quer na Segurança Social

(+994,3 milhões de euros). Os Serviços e Fundos Autónomos registaram um défice superior ao

orçamentado em 40,8 milhões de euros.

QUADRO 29 – Conta consolidada da Administração Central e Segurança Social 2017 - (comparação com a estimativa subjacente ao Orçamento do Estado para 2017)

Fonte: Administração Central: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC e SIGO-SFA); Segurança Social: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; INE.

III.2.1. Execução Orçamental da Administração Central

As previsões de receita e despesa implícitas ao Orçamento do Estado para 2017 (aprovado pela Lei

nº 42/2016, de 28 de dezembro), ajustadas da parte das cativações definidas no artigo 4º deste

diploma que foram relevantes para o objetivo orçamental para a Administração Central20, refletiam

uma previsão para o saldo global da Administração Central para 2017 de -6 745,6 milhões de euros, na

ótica da Contabilidade Pública. A execução orçamental de 2017 veio a gerar um défice final inferior em

1 812,2 milhões de euros, em resultado de uma menor execução da despesa (-2 064,7 milhões de

euros), a qual se evidenciou superior à quebra registada na receita face à previsão inicial (-252,5

milhões de euros).

20 Esta conta constou do relatório que acompanhou a proposta do OE2017, sendo posteriormente, face às alterações aprovadas em sede de discussão e aprovação na Assembleia da República, atualizada e divulgada na Síntese de Execução Orçamental, designadamente no quadro 4 – “Conta Consolidada da Administração Central” anexo àquela publicação.

(Milhões de euros)

EstadoServiços e Fundos

AutónomosAdm. Central Segurança Social

Adm. Central e

Segurança Social

(1) OE 2017

Receita efetiva 45 769,9 30 432,6 58 313,3 26 845,8 74 270,4

Despesa efetiva 52 409,0 30 539,1 65 058,9 25 754,3 79 924,5

Saldo global -6 639,0 -106,6 -6 745,6 1 091,5 -5 654,1

(em percentagem do PIB) -3,5% -0,1% -3,5% 0,6% -3,0%

(2) CGE 2017

Receita efetiva 45 616,6 30 411,5 58 060,8 26 693,3 74 239,8

Despesa efetiva 50 402,6 30 558,9 62 994,2 24 607,4 77 087,3

Saldo global -4 786,0 -147,4 -4 933,4 2 085,9 -2 847,5

(em percentagem do PIB) -2,5% -0,1% -2,6% 1,1% -1,5%

(3) = (2) - (1)

Receita efetiva -153,3 -21,0 -252,5 -152,6 -30,6

Despesa efetiva -2 006,3 19,8 -2 064,7 -1 146,9 -2 837,2

Saldo global 1 853,0 -40,8 1 812,2 994,3 2 806,5

(em percentagem do PIB) 1,0% 0,0% 1,0% 0,5% 1,5%

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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