QUADRO 30 – Evolução da conta consolidada da Administração Central em 2017

Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Notas: i) O quadro evidencia valores de previsão de execução implícitos ao OE e a execução verificada; ii) As dotações orçamentais de despesa evidenciadas excluem apenas a parte dos cativos (516 milhões de euros) incidentes sobre a despesa, nos termos da Lei, que foi considerada poupança de despesa para fixação dos objetivos para o saldo global. Assim, os respetivos montantes diferem dos mapas contabilísticos.

A receita efetiva cobrada apresentou um desvio de -252,5 milhões de euros face à previsão definida

no OE2017, tendo contribuído sobretudo os seguintes factos:

 Na receita fiscal21, foi determinante o desempenho em nível superior ao previsto dos

impostos indiretos, com uma variação positiva de 701,3 milhões de euros, embora

também se deva destacar a execução orçamental verificada nos impostos diretos, que

suplantou o objetivo em 151,4 milhões de euros. Para se ter atingido este resultado,

deve-se realçar:

 O desempenho evidenciado pela receita do IRC (+476,7 milhões de euros), o qual

decorreu, essencialmente, do crescimento, acima do inicialmente previsto, da

matéria coletável e da coleta referentes ao período de tributação de 2016;

 A execução patenteada pela receita do IVA (+714,8 milhões de euros), cujos

valores previstos no OE inicial de 2017 tiveram, eventualmente, como base

estimativa relativamente menos otimistas para 2017 (cenário macroeconómico)

que foram ultrapassadas de forma significativa;

 O desvio positivo verificado na receita do ISV (+64,7 milhões de euros), que se

ficou a dever ao aumento das vendas de veículos ligeiros de passageiros para

além do que era previsível (com uma taxa de crescimento que se situou nos 7,1%,

relativamente ao ano de 2016).

21 A análise mais detalhada da execução da receita fiscal é apresentada no ponto III.2.1.1.2..

(Milhões de euros)

(1) (2) (2)-(1)

Receita efetiva 58 313,3 58 060,8 -252,5

Receita Corrente 56 599,8 56 572,5 -27,3

Receita Fiscal 42 049,1 42 901,8 852,7

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 975,9 4 041,8 65,9

Receita não fiscal 10 574,8 9 628,8 -945,9

Receita Capital 1 713,5 1 488,3 -225,2

Despesa efetiva 65 058,9 62 994,2 -2 064,7

Despesa Corrente 60 446,0 59 548,5 -897,5

Despesa de Capital 4 612,8 3 445,7 -1 167,2Saldo Global -6 745,6 -4 933,4 1 812,2

(em percentagem do PIB) -3,5 -2,6 1,0

Execução vs

Orçamento

Orçamento

Inicial 2017

Lei n.º

42/2016

Execução

OrçamentalAgregados

4 DE JULHO DE 2018

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