III.2. Execução Orçamento das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

Em 2017, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na ótica da Contabilidade Pública,

situou-se em -2 555 milhões de euros (-1,3% do PIB), registando uma melhoria de 1 623,7 milhões de

euros face a 2016. Esta evolução resultou do crescimento da receita (3 094,6 milhões de euros)

superior ao da despesa (1 470,9 milhões de euros), tendo o saldo primário das AP (que exclui os

encargos com os juros) se situado em 5 744,6 milhões de euros.

Por subsetores, a redução do défice resulta, essencialmente, da melhoria do défice do Estado (em

1 346,2 milhões de euros) e do aumento do excedente da Segurança Social (em 521,8 milhões de

euros). Em sentido oposto, a Administração Local e Regional apresentou uma deterioração de 343,9

milhões de euros.

A receita total aumentou 4% face ao registado em 2016, destacando-se o aumento da receita fiscal

(em 2 003,3 milhões de euros), tendo os impostos indiretos aumentado 1 284,5 milhões de euros e os

impostos diretos 718,8 milhões de euros. No que respeita aos impostos indiretos, destaca-se o

aumento da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (887,8 milhões de euros). Nos impostos

diretos, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) registou um aumento de 435,1

milhões de euros, enquanto a receita do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) se

manteve estável face ao ano anterior.

O crescimento da despesa em 1,8% (1 470,9 milhões de euros) foi determinado, maioritariamente,

pelo aumento das outras despesas correntes (580,5 milhões de euros), das despesas com pessoal

(533,8 milhões de euros) e do Investimento (228,1 milhões de euros), tendo sido parcialmente

compensado pelo decréscimo registado nos subsídios (77,4 milhões de euros) e nas outras despesas

de capital (71,4 milhões de euros).

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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