II SÉRIE-A — NÚMERO 154 244

população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao

ensino). Contudo, o País continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a

maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil

espacial caraterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e

nas principais cidades.

Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se

ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a

empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do

trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em

trabalho.

Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o

comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação,

na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do País e na Região Norte, e no

Algarve por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de

qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas.

Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no

mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base económica

local e regional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de

inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem:

– Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação

profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados;

– Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de

trabalho;

– Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial;

– Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e

pessoal, através de cursos de aprendizagem;

– Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade

do emprego;

– Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados;

– Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e social;

– Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a inserção

dos jovens no mercado de trabalho.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Diminuir as disparidades territoriais em termos de capacitação dos recursos humanos e dos indicadores

de desemprego e de precariedade do emprego.

2. Combater os elevados défices de qualificação da população portuguesa.

3. Apoiar os jovens e os adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas.

4. Promover a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho.

5. Criar condições para a inserção dos desempregados de longa duração na vida ativa.

6. Apoiar o empreendedorismo e a criação de autoemprego e de micronegócios por parte dos jovens e

dos desempregados.

7. Promover uma melhor articulação entre a procura e oferta de emprego, nomeadamente no trabalho

sazonal, por exemplo, na agricultura e no turismo.

8. Dinamizar iniciativas de economia social, empreendedorismo e inovação.

9. Aumentar a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos públicos nacionais e comunitários

mobilizados em iniciativas de formação e de incentivo à empregabilidade.

10. Combater situações de precariedade laboral e social, e de desemprego.