II SÉRIE-A — NÚMERO 154 278

– Mapear os serviços de interesse geral (saúde, educação, social, justiça, desporto, cultura, administração

pública, ciência e inovação), por concelho (DGT em colaboração com os vários ministérios)

– % de área coberta com cadastro predial ou informação cadastral

– N.º de utilizadores COS, CRUS

Medida 5.2

TÍTULO: Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: Todos os Desafios Territoriais

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As políticas publicas devem ajudar a construir ambientes que favoreçam ou despoletem processos

adaptativos de mudança potenciando as capacidades das sociedades. Assim, reforçar a cultura territorial

passa por um conjunto de processos que podem contribuir para adequar as crenças, os valores, as lógicas e

as práticas de apropriação do território. O ordenamento do território deve ser um instrumento de resposta aos

desafios de desenvolvimento local e regional. Assim, a cultura de território e a cultura de ordenamento do

território são fatores condicionadores, positivos ou negativos, do desenvolvimento do país.

O défice de “(…) uma cultura cívica valorizadora do ordenamento do território (…)” identificado no PNPOT

2007 ainda se mantém, apesar dos progressos verificados na disponibilização de informação geográfica; na

integração do ordenamento do território nos currículos do ensino básico e secundário; no aumento dos

projetos de investigação científica relacionados com o território; e no aumento do número de iniciativas de

divulgação e sensibilização em matéria ambiental e territorial. É tempo também de estender este foco na

dimensão marítima, onde assenta parte da estratégia de desenvolvimento nacional, nomeadamente na

promoção de gerações oceânicas.

Urge promover uma cultura de cidadania ativa para as questões do território capaz de mobilizar a

sociedade em torno de compromissos territoriais, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das

entidades que representam diferentes interesses, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos

interessados, para a obtenção de soluções concertadas de desenvolvimento e a garantia de equidade nas

oportunidades geradas.

As visões territoriais dicotómicas que prevalecem nas representações da população portuguesa (litoral e

interior; Norte e Sul; Lisboa e o resto) transfiguram, e de certa forma anulam, a riqueza espacial do país.

Sublinhar a diversidade é o primeiro passo para se gerarem novos desafios e oportunidades.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A medida valoriza o papel da educação no reforço da informação, do conhecimento, dos valores e dos

comportamentos relativos ao território, bem como na promoção de uma cidadania ativa, a partir de processos

de partilha e de cooperação entre cidadãos e entre estes e as instituições. É preciso promover uma cultura

que a todos envolva e responsabilize, e que ajude a construir soluções coletivas em matéria de ordenamento

territorial. É assumido que mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para

assimilar a informação geográfica e o conhecimento e para estimular processos de mudança. Trata-se, assim,

de ativar a atenção e o interesse da sociedade para o território, fomentando uma cultura cívica informada,

participativa e cocriativa.

Esta medida subdivide-se em três linhas da atuação.

Na primeira linha de atuação trabalham-se os saberes adquiridos e partilhados pelos membros da

comunidade técnico-profissional do ordenamento do território e desenvolvem-se processos de aprendizagem

que respondam às exigências em matéria de conhecimentos e competências, integrando as expectativas

coletivas e as necessidades de valorização sustentável dos distintos ativos territoriais. Este reforço de

competências técnicas e relacionais visa uma maior capacitação institucional para a governação colaborativa

e a governança territorial, com implicações profundas ao nível político-institucional.

A segunda, dirigida às populações mais jovens e à mobilização de todos os cidadãos, e podendo também

ser operacionalizada no quadro da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA). Centra-se no papel