II SÉRIE-A — NÚMERO 154 276

Medida 5.1

TÍTULO: Promover a informação geográfica

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS Todos os Desafios Territoriais

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A informação geográfica é uma ferramenta essencial para um universo muito alargado de atividades

económicas e sociais e um suporte imprescindível para todas as atividades de planeamento e gestão territorial

e ambiental. Para além disso, com o incremento da produção e disseminação dos dispositivos tecnológicos

passou a constituir-se como um recurso de utilização corrente de muitos cidadãos, empresas e organizações

que recorrem a serviços produzidos sobre a informação geográfica para ações básicas da sua vida quotidiana.

A informação geográfica topográfica e ortofotocartográfica, a informação temática de base territorial e os

serviços sobre estes produzidos são hoje simultaneamente recursos e requisitos das sociedades e fatores de

produção do conhecimento e da inovação, com fortes retornos para a economia e para a qualidade de vida

das pessoas. Em Portugal existem ainda défices de aquisição de dados e de produção de informação, bem

como significativos constrangimentos à disponibilização aberta e acessível da informação geográfica. Importa

por isso fomentar a produção de informação em áreas claramente deficitárias no quadro da transformação

digital e prosseguir uma política de dados abertos que alargue substancialmente a base dos utilizadores da

informação geográfica, promova a melhoria do conhecimento sobre o território e as dinâmicas territoriais e

base territorial e incentive a inovação ao nível da decisão e gestão territorial e do funcionamento dos territórios.

As infraestruturas de informação geográfica e as plataformas colaborativas assumem-se neste contexto

como ferramentas tecnológicas essenciais, as primeiras enquanto suportes da organização e sistematização

de conjuntos de dados geográficos residentes em diversas entidades produtoras e as segundas enquanto

sedes de organização de processos de produção de informação. As infraestruturas da sociedade da

informação e do conhecimento são essenciais para que se evolua do conceito de acesso a repositórios de

dados para o de acesso a procedimentos de mobilização de dados e informação e de produção de nova

informação a partir da manipulação integrada da pré-existente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida visa a modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas

colaborativas associadas aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial e às

infraestruturas temáticas e regionais, tendo em vista tornar o acesso à informação mais simples e mais

interativo e fomentar análises geográficas mais integradas.

Com esta medida pretende-se também alargar os procedimentos automáticos de produção e

disponibilização de dados geográficos, através de procedimentos de submissão eletrónica para múltiplos fins

e fomentar a interoperabilidade da administração pública.

Pretende-se, igualmente, fomentar parcerias para a produção e disponibilização de cartografia de base e

de informação cadastral bem como incrementar a produção de informação temática relevante e incentivar

políticas de dados abertos, através da promoção da disponibilização gratuita dos principais conjuntos de

dados geográficos por via de serviços de internet de visualização e descarregamento.

Em termos de informação geográfica Portugal tem obrigações na gestão e disponibilização de dados e

serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras europeias, estabelecidas para as

componentes da infraestrutura de informação geográfica, previstas na Diretiva Inspire.

O acompanhamento e a avaliação regular das políticas de ordenamento do território e urbanismo e das

políticas sectoriais com impacto na organização do território são uma ação central nesta medida, com

relevância para a capacidade de análise integrada de informação, nomeadamente em termos de serviços de

interesse geral. A disponibilização de informação geográfica tem também em vista aumentar a produção de

conhecimento territorial e a inovação em matéria de gestão territorial.