II SÉRIE-A — NÚMERO 154 280

– Envolvimento das comunidades locais na resolução de problemas e cocriação de soluções de

ordenamento do território.

– Reforço da capacitação técnica das instituições e dos agentes na gestão do território;

– Potenciar as boas práticas, designadamente através da elaboração e divulgação de manuais e

exemplos de referência em matéria de ordenamento do território, urbanismo, arquitetura e gestão da

paisagem.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da participação registada nos processos de consulta pública dos IGT (DGT)

– N.º de campanhas de sensibilização realizadas (DGT)

– N.º de escolas e de população escolar abrangida (DGT)

– N.º de projetos ou redes colaborativas (DGT)

– N.º de boas práticas identificadas em entidades da administração (DGT)

– N.º de projetos de inovação em Agendas Territoriais que promovam a investigação e a experimentação

para a ação

Medida 5.3

TÍTULO: Potenciar e qualificar a cooperação territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O ordenamento do território tem de integrar uma componente de participação e cocriação, baseada na

articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor, num processo colaborativo. Desta

forma, o futuro depende da capacidade de uma sociedade se articular para potenciar os seus ativos tendo

em vista um desenvolvimento sustentável. Assim, é fundamental aumentar as competências técnicas e

relacionais e reforçar a capacitação institucional para a governança territorial e para novas práticas de

planeamento, assentes na coordenação entre políticas, e respetivos instrumentos, e na colaboração entre

atores.

Não obstante a presença no território de redes de colaboração institucional ativas, os níveis de cooperação

nacional, regional e sub-regional, a capacidade de construção de compromissos de base territorial em torno

de objetivos comuns e o desenvolvimento de medidas em parceria são ainda responsabilização institucional

em termos globais, débeis. A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento de

oportunidades territoriais implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas,

assentes em redes de atores com geometrias variáveis que promovam relações de confiança e sejam

capazes de articular ações de diferentes níveis e áreas de governação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A constituição, consolidação e funcionamento de redes colaborativas de âmbito nacional, regional e local,

enquanto instrumentos da ação coletiva, implicam a adoção de uma nova perspetiva de relacionamento

intersectorial e interinstitucional, bem como uma adequada capacidade de governação territorial. Será, assim,

necessária a adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, a aceitação de maiores níveis de

responsabilização institucional (accountability), a dotação das instituições com competências e recursos

adequados e o alargamento da participação através do envolvimento de novos atores