7 DE SETEMBRO DE 2018 285

– Utiliza as novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços.

– Estimula à participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas

soluções.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de laboratórios/plataformas colaborativas de experimentação de base territorial, por concelho (ANI;

FCT; MPMA)

– N.º de iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de

programação, iniciativas de dados abertos (hackathon; meet-ups; city app competitions) (Iniciativa INCoDe)

– Despesas em iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de

programação e iniciativas de dados abertos (Iniciativa INCoDe)

– Recursos financeiros afetos à implementação de soluções inovadoras (Iniciativa INCoDe)

Medida 5.6

TÍTULO: Reforçar as abordagens integradas de base territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A territorialização das políticas públicas através de intervenções integradas de base territorial ganhou

relevo nos últimos anos e, por isso, têm vindo a ser consideradas um instrumento adequado para o

aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento e das vantagens competitivas territoriais.

O Relatório Barca (2009) sustenta que este tipo de instrumentos de programação integrada de base

territorial de natureza multissetorial, multi-atores e multifundo tem resultados superiores às intervenções

espacialmente cegas, que assumem, normalmente, um caráter top-down.

Na sua essência, as abordagens integradas de base territorial assentam no conhecimento, no capital e na

valorização dos recursos locais e num quadro estratégico desenvolvido localmente de forma colaborativa para

facilitar o desenvolvimento endógeno.

A experiência recente demonstra que, não obstante os avanços registados em matéria de abordagens

territoriais integradas tanto em áreas urbanas como rurais, persiste ainda um relevante caminho a fazer no

aprofundamento e aperfeiçoamento do desenho, adoção e execução das estratégias de desenvolvimento

integradas, nomeadamente no que se refere à flexibilização da programação, à

desburocratização/simplificação administrativa e aos modelos de governança, que se revelam muito

exigentes em termos de tempo e de recursos técnicos e financeiros.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Respondendo ao imperativo comunitário da territorialização das políticas públicas, deve ser consolidada e

alargada a adoção de abordagens e estratégias de base territorial, aprofundando os instrumentos previstos

pela regulamentação comunitária e reforçando os recursos financeiros que lhe são afetos.

Para além das intervenções integradas de base territorial já consagradas no âmbito dos períodos de

programação anteriores e atual, como as iniciativas comunitárias Urban e Leader, as DLBC (Desenvolvimento

Local de Base Comunitária) rurais, costeiras e urbanas, os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial

(PDCT) e os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) deverão, também, ter enquadramento,

nesta medida, os ecossistemas de inovação de base territorial e outros tipos de estratégias de eficiência

coletiva de base territorial (como foi o PROVERE).

No próximo período de programação comunitária a territorialização das políticas públicas deverá ser

parcialmente assegurada através da manutenção do caráter integrador de base territorial das abordagens, e

das estratégias que as sustentam, contrariando o condicionamento monotemático que poderá conduzir a