7 DE SETEMBRO DE 2018 287

– Participação de mulheres nos cargos ministeriais, como deputadas, presidentes de câmara ou

vereadoras municipais, por concelho (INE)

– Proporção de participação comunitária em projetos cofinanciados no total de receitas de capital das

câmaras municipais, por concelho (INE)

Medida 5.7

TÍTULO: Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.2; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A importância do desenvolvimento urbano sustentável assente em novos processos de governança

exprime-se a nível mundial através de várias iniciativas internacionais: a Agenda 2030 de Desenvolvimento

Sustentável (ONU, 2015), o Habitat III (ONU

– Relatório Nacional, 2016), o Pacto de Amesterdão, Agenda Urbana para a União Europeia (2016), e a

Nova Agenda Urbana III (ONU, 2016). O grande desafio desta medida de política é garantir o desenvolvimento

de soluções que respondam ao 11.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU: “Tornar as cidades

inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”.

O desenvolvimento urbano deve assentar em processos de governação e governança intraurbana, mais

flexíveis, transparentes e descentralizados, permitindo novos níveis de comunicação e de criação de sinergias

e trocas de conhecimentos e compromissos entre atores com diferentes competências. Isto impõe envolver

diferentes entidades e cidadãos, e desenvolver colaborações e cocriações multissetoriais e multidisciplinares

(de quíntupla hélice) tendo em vista a criação de soluções inovadoras e criativas e a concretização de

objetivos que as cidades se auto propõem.

Em Portugal, nas últimas décadas a dinâmica populacional privilegiou sobretudo as duas grandes

metrópoles e algumas cidades médias. Houve uma rápida expansão urbana, sustentada muitas vezes em

espaços urbanos de fraca qualidade arquitetónica, urbanística e ambiental. As políticas públicas de OT não

responderam aos desafios de sustentabilidade que se foram constituindo. O diagnóstico atual sobressai a

necessidade de uma política concertada em termos de atuação intraurbana tendo em vista a resolução de

carências persistentes, nomeadamente, a dificuldade de acesso e a fraca qualidade habitacional, os elevados

níveis de degradação do edificado e de consumos energéticos, a necessidade de revitalizar o comércio e

estimular novas indústrias e serviços, e simultaneamente contrariar níveis de ruído e de poluição e outros

perigos para a saúde da população, contrariando o uso intenso de transportes individuais, e problemas de

sustentabilidade e eficiência na gestão urbanística e na gestão dos recursos naturais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A política urbana deverá privilegiar ações de governança de base comunitária e processos colaborativos

e cocriativos, incentivando a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e

decisão, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos, e potenciando o

desenvolvimento socioeconómico e ambiental e a sustentabilidade urbana. As intervenções em matéria de

valorização dos espaços urbanos devem ter em vista a resolução das deficiências estruturais dos territórios

urbanos descontínuos, fragmentados e dispersos; a estruturação e o reforço da conetividade dos tecidos

urbanos; a afirmação de centralidades intraurbanas; e a integração funcional e ambientalmente os tecidos

urbanos. Trata-se de apostar na cooperação, negociação e articulação de interesses para encontrar soluções

conjuntas que integrem aspetos sociais, económicos e ambientais.

Esta medida de política vem reforçar a importância dos espaços urbanos, nas suas capacidades de se

adaptarem e responderem aos desafios futuros: