II SÉRIE-A — NÚMERO 154 288

– na inclusão social, em torno de uma cidade mais justa e equitativa para os cidadãos, que inclui

processos de planeamento mais inclusivos e dirigidos ao bem-estar social, garantindo a acessibilidade aos

equipamentos e aos espaços públicos a todos;

– na habitação, no qual o direito a um alojamento é uma prioridade, contrariando a segregação social,

dinamizando a reabilitação do edificado, resolvendo as carências no interior da habitação e melhorando a

eficiência energética;

– na saúde, privilegiando a paisagem natural, as cidades mais limpas, com qualidade do ar e da água,

que influenciem positivamente a saúde humana;

– nas infraestruturas verdes, preservando-as e permitindo um maior contacto com a natureza e a

biodiversidade, contribuindo para um bem-estar mais saudável;

– na mobilidade, privilegiando alternativas de transporte mais suaves, seguras e limpas, com mais

transporte público e soluções multimodais de baixo carbono e acedendo a um fornecimento de energias

renováveis e inteligentes com baixo teor de carbono;

– na economia, que promove a circularidade na produção e consumo, dinamizando a reutilização e a

reciclagem, minimizando os desperdícios e a própria utilização dos recursos, com menores perdas ambientais

e financeiras;

– na resiliência, pela maior capacidade de adaptação e mitigação às alterações climáticas, que lida com

chuvas torrenciais mais intensas, promove serviços ecossistémicos e políticas energéticas que reduzem as

emissões de gases com efeito de estufa;

– na inteligência, tecnológica e digital, possibilitando o desenvolvimento de soluções mais inovadoras, a

digitalização dos serviços e o reforço das competências e da transparência das instituições. Isto significa a

alocação de recursos para áreas ou matérias específicas em função das comunidades urbanas. O governo,

os atores públicos e privados, a sociedade civil e as empresas criam redes inovadoras para encontrarem

propostas sustentáveis para as cidades. São iniciativas bottom-up suportadas em processos participativos.

Devem representar oportunidades de inovação, criando valor social e contribuir para a sustentabilidade

ecológica, social e económica. As cidades surgem como locais adequados de inovação, pois reúnem vários

atores, bases de conhecimento e competências e um ambiente que facilita a geração e difusão de inovação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Implementar projetos colaborativos através do desenvolvimento de ações de base comunitária, assentes

na cooperação e na cocriação intraurbana.

2. Desenvolver ambientes urbanos mais sustentáveis e resilientes.

3. Promover a inclusão social e o acesso à qualidade habitacional.

4. Promover a descarbonização das cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas

e nos edifícios e espaços públicos.

5. Dinamizar a desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos,

distributivos e de consumo.

6. Aumentar a eficiência energética e hídrica e os serviços ecossistémicos.

7. Aumentar a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão.

8. Promover a inovação, social, económica e ecológica.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de CCDR; AM; CIM; ANMP; APA; ADL; DGT, Municípios, Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020); Programa Nacional

para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de

Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação

das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Programa Nacional para