7 DE SETEMBRO DE 2018 283

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR; DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Reforma do Estado e Processo de Descentralização

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas.

– Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da

coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de

participação.

– Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL)

– Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)

Medida 5.5

TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadoras

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se

perspetivam no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura,

a demografia, apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia

e à inteligência coletiva.

Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para

ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento

das oportunidades e das vantagens, através da adoção de novas metodologias de abordagem aos problemas,

designadamente, mais experimentais.

A governança dos territórios encarada em sentido lato, não como um fim em si próprio, mas antes como

um instrumento e um processo que agrega atores, formais e informais, dos setores público, privado e do

terceiro setor, organizados e comprometidos que interagem – em concertação ou em conflito – para

prosseguir um conjunto de objetivos coletivos que inclui o desenho, conceção e a implementação de novas

políticas públicas ajustadas aos territórios e às suas especificidades. Para tanto, torna-se necessário estimular

o surgimento de plataformas colaborativas às diferentes escalas, que congreguem uma maior diversidade de

agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam conceber e desenvolver

soluções ajustadas aos múltiplos desafios com que os territórios estão confrontados.

As tecnologias da informação e da comunicação, em suma a digitalização e as possibilidades que estes

fenómenos aportam devem desempenhar um papel determinante, através, nomeadamente, da geração e

utilização de dados abertos e de processos baseados em big data, devem ser colocadas ao serviço da