12 DE SETEMBRO DE 2018 89

A importância socioeconómica e as implicações em termos de ordenamento do território, justificam o

aprofundamento do conhecimento do potencial geológico com interesse económico, por forma a facilitar a

sua identificação nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) e a adoção de um quadro de salvaguarda

que preserve a sua compatibilização, com as outras políticas nacionais, com base nos princípios do

desenvolvimento sustentável, que contemple de modo integrado as vertentes económica, social e ambiental.

Embora numa escala mais pequena, e apenas em algumas regiões, a utilização de recursos geotérmicos

poderá contribuir para a redução da utilização de fontes fósseis de energia e de emissão de GEE.

Otimizar a valorização dos recursos geológicos e minerais implica também a prevenção da produção de

resíduos e a sua gestão, bem como a utilização eficiente de recursos e a consideração dos impactes

ambientais decorrentes da sua implementação. Por sua vez nas antigas explorações mineiras, atualmente

desativadas ou abandonadas, e em particular nas situações de contaminação de solos e do meio hídrico,

deve ser assegurada a continuidade dos processos de remediação e recuperação ambiental que deverão

contemplar os princípios da economia circular.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta para a necessidade de apoiar ações de identificação, caraterização e quantificação

dos recursos geológicos, nomeadamente a nível da localização das ocorrências minerais e sua dimensão,

sendo para o efeito importante concretizar uma base de dados geológicos digital, de mapeamento e

caraterização dos recursos, baseada na informação atualizada e considerando os resultados de prospeção e

pesquisa dos projetos realizados, para de forma mais fidedigna caracterizar esse potencial.

O esclarecimento dos contextos geológicos das diferentes áreas deverá dar suporte técnico e científico a

decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento de

valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento deverá ser

complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo também

importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de investigação ou

iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão” sobre os minerais

de origem primária.

O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e

valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do

RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de licenças

de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para climatização

e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a valorização e

proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da recuperação e reabilitação

ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a respetiva monitorização após a fase

de reabilitação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências

minerais.

2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais.

3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território

(identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos impactes

ambientais e a compatibilização de usos).

4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal, que

assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento.

5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da

economia.

6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e

assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação.