II SÉRIE-A — NÚMERO 155 94

– A necessidade de aplicação de normas de construção e gestão urbana em zonas de risco;

– O desenvolvimento e a disseminação de orientações relativas a medidas de prevenção e redução do

risco, incluindo o climático, para adoção nos planos territoriais;

– A Educação para o Risco, a divulgação do conhecimento e o envolvimento das comunidades nos

projetos e ações de reforço da resiliência, incluindo medidas de autoproteção;

– A melhor governança para a prevenção e gestão do risco.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Fomentar uma maior coordenação e articulação entre as entidades envolvidas e as políticas e planos

setoriais, territoriais, e de financiamento.

2. Produzir e atualizar cartografia para a prevenção e redução de riscos, em função das vulnerabilidades

dos territórios, considerando, quando pertinente, a cenarização climática.

3. Elaborar e disseminar orientações técnicas em matéria de riscos e de alterações climáticas para os

programas e planos territoriais, com vista à convergência de princípios, de entendimentos e de soluções,

aproveitando a experiência dos projetos financiados pelo programa AdaPT, como o Portal do Clima e o

ClimAdaPT.Local, entre outros.

4. Implementar uma cultura de sensibilização para o risco, potenciando o acesso à informação, a troca de

experiências e a difusão de boas práticas de prevenção e redução do risco e de adaptação às alterações

climáticas;

5. Potenciar uma cultura resiliência territorial, através da colaboração das entidades públicas e privadas e

do envolvimento das comunidades.

6. Promover ações de prevenção e redução de riscos e de adaptação dos territórios às alterações

climáticas, privilegiando as soluções participadas e de base natural como as mais adequadas.

7. Implementar a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas na sua vertente territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

IPMA; CCDR; ANMP; CIM;

Entidades de APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; Principais Cluster das Indústrias da Fileira

Coordenação GPP; DGADR; Regiões Autónomas Parceiros Florestal; Cluster da Vinha e do

Vinho; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Avaliação Nacional de Risco (ANPC

e APA); Relatório técnico do Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, resultante do Despacho

15682/2012, de 10 de dezembro (DGT); Plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de

seca; Plano nacional da defesa da Floresta contra incêndios; Planos de Ação Nacionais, de Contingência e

de Prospeção relativo a Sanidade Vegetal e Planos de Contingência e Erradicação, Controlo e Vigilância

relativos a Sanidade Animal; Programa Operacional de Sanidade Florestal; Plano de Ação Nacional de

Combate à Desertificação

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da

resiliência das comunidades.

– Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais

– Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.