12 DE SETEMBRO DE 2018 95

– Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos

nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

– Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e

comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.

– Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta, quando pertinente, cenários

climáticos (ANPC)

– Número de programas e planos territoriais (publicados no período de vigência do PNPOT) que

integraram medidas de prevenção e redução de riscos considerando, quando pertinente, cenários climáticos

(DGT, ANPC, APA)

– Número de materiais didático-pedagógicos e ações formativas no quadro do Referencial de Educação

para o Risco (DGE e ANPC)

– Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos e alterações climáticas para os

programas e planos territoriais (ANPC, DGT, APA)

– Número de aldeias e de pessoas abrangidas pelos programas «Aldeia Segura» e «Pessoa Segura» e

programas regionais e locais similares, para os diferentes perigos (ANPC)

– Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em

implementação (APA)

Medida 1.8

TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O litoral português estende-se por cerca de 2000 km repartidos entre a zona costeira continental (987 km)

e insular. Os concelhos do litoral concentram 75% da população e acolhem as principais áreas urbanas e de

atividade económica. É também neste território que a atividade portuária, a pesca, o turismo, o lazer e recreio

balnear encontram suporte ao seu desenvolvimento. As características intrínsecas da zona costeira

determinam a sua riqueza litológica, morfológica e biológica e suportam uma grande diversidade de habitats,

de espécies e de paisagens de elevada qualidade, gerando valores e recursos naturais e patrimoniais que no

seu conjunto fundamentam a classificação de aproximadamente 50% da costa portuguesa como Áreas

Protegidas e Rede Natura 2000.

Pela sua posição geográfica e função de interface terra-mar e pela qualidade dos seus recursos e valores

naturais, o litoral foi alvo de pressões significativas por parte de usos e ocupações urbanas e edificadas,

muitas vezes desordenadas e desqualificadas e de utilizações massificadas que geraram uma degradação

acentuada de recursos e valores naturais e fortes conflitos de uso, desvalorizadores quer da sua valia

ambiental quer da sua valia económica e, naturalmente, social.

Este litoral apresenta forte suscetibilidade a perigos de erosão e galgamento costeiro e regista um historial

de perdas acentuadas de território nos troços com caraterísticas geomorfológicas mais frágeis e vulneráveis

ao avanço do mar, potenciadas pela subida das águas do mar agravada pelos efeitos das alterações

climáticas e tem vindo a exigir avultados recursos financeiros aplicados na defesa e proteção de pessoas e

bens, sendo nesta zona que se podem identificar as maiores ameaças à sustentabilidade ambiental e

económica do país.

Atendendo que as opções de ordenamento para o litoral, têm que estar firmemente suportadas em

estratégias de salvaguarda de recursos e sistemas naturais e de diminuição da exposição de pessoas, bens