II SÉRIE-A — NÚMERO 155 98

A qualidade do ambiente urbano constitui um imperativo constitucional e um compromisso internacional

do País no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana das Nações

Unidas.

Os processos de qualificação do ambiente urbano e a reabilitação dos espaços públicos constituem um

dos grandes desafios da próxima década considerando o modo como as infraestruturas e o edificado foram

instalados no território. No quadro da qualidade do ambiente urbano, e considerando a problemática das áreas

urbanas em abandono e as áreas urbanas periféricas desqualificadas, é fundamental melhorar a qualidade

urbanística, promover a multifuncionalidade de usos compatíveis, desenvolver soluções de base natural,

recuperar e valorizar os ecossistemas urbanos, periurbanos e ribeirinhos, e fortalecer identidades territoriais.

Por outro lado, é também importante considerar a segurança rodoviária e os níveis de insegurança como

fatores de sustentabilidade/qualificação, uma vez que qualificar o ambiente urbano e o espaço publico passa

também torná-los mais seguros.

A contenção urbana é e deve ser uma prática comum para a gestão do desenvolvimento urbano

sustentável focado no uso eficiente do solo e na preservação dos serviços dos ecossistemas. No entanto, as

práticas de planeamento têm também de admitir a complexidade dos sistemas urbanos, a possibilidade de

experimentação em função das especificidades e dos contextos urbanos e da diversidade de expectativas de

qualidade de vida e bem-estar das populações.

A qualificação dos espaços urbanos degradados e periféricos deve contemplar, também, a oferta de novas

áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado, reorientando e

concentrando os apoios para a reabilitação urbanas para as periferias e áreas suburbanas com definição de

políticas pró ativas que combinem a qualificação do espaço público, a localização de novas atividades

produtivas, a criação de emprego e oferta uma cultural e de lazer, que atraia jovens, criatividade e ofereça

novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A qualificação do ambiente urbano deve ancorar-se nas prioridades estratégicas e orientações dos Planos

Diretores Municipais ou Intermunicipais e traduzir-se num conjunto integrado de ações em diversos domínios

temáticos que promovam a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida e bem-estar na diversidade

das áreas urbanas, incluindo:

– ações de qualificação dos espaços públicos urbanos, de modo a dotá-los das condições de

dimensionamento, acessibilidade, conforto e segurança para todos e a promover a sua utilização com suporte

da mobilidade ativa das pessoas;

– ações de melhoria do conforto bioclimático e acústico e de adaptação dos espaços urbanos às

alterações climáticas,

assegurando condições de eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos;

– ações orientadas para a oferta e a melhoria das condições de habitabilidade e de acesso à habitação e

para a regeneração funcional de espaços urbanos obsoletos como forma de conter a artificialização do solo

rústico e promover a compactação urbana. A reabilitação deverá criar melhores condições para a prática da

atividade e do exercício físico por parte da população;

– soluções de base natural em espaços urbanos que permitam melhorar os seus serviços de

ecossistemas, tais como suporte da biodiversidade, captação de carbono, captação e qualidade da água e

depuração do ar;

– ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da

arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a

acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural;

– ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de qualificação

do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos desenvolvendo

uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado