15 DE OUTUBRO DE 2018

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1 - ....................................................................................................................................................................... :

a) Quanto aos automóveis de passageiros, de mercadorias e de utilização mista, tributados pela tabela

A, a cilindrada, o nível de emissão de partículas, quando aplicável, e o nível de emissão de dióxido de

carbono (CO2) relativo ao ciclo combinado de ensaios resultante dos testes realizados ao abrigo do «Novo

Ciclo de Condução Europeu Normalizado» (New European Driving Cycle – NEDC) ou ao abrigo do

«Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light

Vehicle Test Procedure — WLTP), consoante o sistema de testes a que o veículo foi sujeito para efeitos

da sua homologação técnica;

b) ...................................................................................................................................................................... .

c) ...................................................................................................................................................................... .

2 - ....................................................................................................................................................................... .

3 - ....................................................................................................................................................................... .

4 - ....................................................................................................................................................................... .

Artigo 7.º

[…]

.............................................................................................................................................................................. :

TABELA A

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)

Taxas por centímetros cúbicos

(em euros)

Parcela a abater (em euros)

Até 1000……………………………… Entre 1001 e 1250…………………… Mais de 1250…………………………

1,00 1,08 5,13

777,48 779,00

5 672,80

Componente ambiental

Veículos a gasolina

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)

Taxas (em euros)

Parcela a abater (em euros)

Até 99 ............................................ De 100 a 115 .................................. De 116 a 145 ................................. De 146 a 175 ................................. De 176 a 195 ................................. Mais de 195 ....................................

4,23 7,41

48,12 56,07

142,83 188,33

391,02 687,70

5 406,38 6 454,52

21 358,39 30 183,74

Veículos a gasóleo

Escalão de CO2

(em gramas por quilómetro)

Taxas

(em euros)

Parcela a abater

(em euros)

Até 79 ...............................................

De 80 a 95 .........................................

De 96 a 120 ......................................

5,29

21,48

72,55

160,92

402,04

1 692,79

6 589,21

17 330,00