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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

208

Escalão de CO2

(em gramas por quilómetro)

Taxas

(em euros)

Parcela a abater

(em euros)

De 121 a 140 ....................................

De 141 a 160 .....................................

Mais de 160 .......................................

178,96

245,80

19 890,36

30 629,03

1 - ....................................................................................................................................................................... :

TABELA B

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada

(em centímetros cúbicos)

Taxas por

centímetros cúbicos

(em euros)

Parcela a abater

(em euros)

Até 1

250………………………………

Mais de 1 250…………………………

4,86

11,53

3 050,89

11 115,49

3 - Ficam sujeitos a um agravamento de € 500 no montante total do imposto a pagar os veículos ligeiros

equipados com sistema de propulsão a gasóleo, sendo o valor acima referido reduzido para € 250 relativamente

aos veículos ligeiros de mercadorias referidos no n.º 2 do artigo 9.º, com exceção dos veículos que apresentem

nos respetivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de

emissão de partículas inferior a 0,001 g/km.

4 - ....................................................................................................................................................................... .

5 - ....................................................................................................................................................................... .

6 - ....................................................................................................................................................................... .

7 - ....................................................................................................................................................................... .

8 - ....................................................................................................................................................................... .

9 - ....................................................................................................................................................................... .

Artigo 10.º

[…]

.............................................................................................................................................................................. :

TABELA C

Escalão de Cilindrada

(em centímetros cúbicos)

Valor

(em euros)

De 120 até 250 ………………

De 251 até 350 ………………

De 351 até 500 ………………

De 501 até 750 ………………

Mais de 750 ………….………

67,57

83,91

112,24

168,91

224,49

Artigo 20.º

[…]

1 - ....................................................................................................................................................................... .

2 - ....................................................................................................................................................................... .