15 DE OUTUBRO DE 2018

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Em 2019, com a aplicação do novo modelo de organização e gestão dos transportes nas áreas

metropolitanas, dar-se-á continuidade à expansão das redes de metropolitano de Lisboa e do Porto, à

concretização do Plano do Modernização da Frota da Transtejo, e ao desenvolvimento do programa de

investimento em material circulante, melhorando as condições do transporte ferroviário de passageiros a nível

urbano e regional, dando continuidade à política de investimento em frota e em recursos humanos,

disponibilização de novos serviços e modernização tecnológica proporcionando melhor serviço ao cidadão (ver

capítulo «Valorização do Território»).

Pretende-se ainda dar seguimento à implementação do alargamento do Passe Social+ a todo o País.

ÁGUA E ENERGIA

No que se refere ao acesso a outros bens e serviços essenciais a condições dignas de existência, a 1 de

julho de 2016 entrou em vigor o novo regime de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e

de gás natural que promove o acesso através da atribuição oficiosa da tarifa a agregados economicamente

vulneráveis. Com este novo regime, passou-se de cerca de 81 mil famílias beneficiárias da tarifa social de

eletricidade e cerca de 10 mil famílias no gás natural, para cerca de 787 mil e 35 mil famílias abrangidas no final

de 2017, respetivamente. Foi também criada a tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado a

aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, cuja implementação se iniciou em 2018 através de um

projeto-piloto, tendo em conta que uma maioria significativa de cidadãos – cerca de 75% – são ainda obrigados

a recorrer ao gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, cujos preços são elevados.

Por outro lado, está também ativo desde fevereiro de 2018, o Observatório da Energia

(https://www.observatoriodaenergia.pt/pt), disponibilizando o maior acervo de informação sobre Energia em

Portugal e promovendo a realização de estudos de avaliação de políticas públicas em parceria com

universidades e centros de investigação. Neste contexto, será apresentado um estudo sobre a aplicação da

Tarifa Social em território nacional até ao final de 2018, com o objetivo de analisar e propor mecanismos que

garantam o bom funcionamento do sistema e a correta aplicação da tarifa social de energia elétrica e de gás

natural aos consumidores que a ela têm direito.

O Governo está igualmente empenhado em criar mecanismos de compensação regional que assegurem a

sustentabilidade dos sistemas estatais cujos utilizadores municipais estejam integrados em territórios de baixa

densidade e em implementar uma tarifa solidária para as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) nos

municípios dos territórios do interior, semelhante ao que já existe para a tarifa social da eletricidade e do gás

natural.

Foi também adiado o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade, para

31 de dezembro de 2020, e criada a possibilidade de os consumidores em regime de preço livre poderem optar

por regressar a um regime equiparado ao das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade aos clientes

finais de baixa tensão normal, reforçando-se assim, os direitos dos consumidores.

O Governo criou ainda o Fundo Ambiental para, entre outros, contribuir para a sustentabilidade dos serviços

de águas, apoiando os sistemas de molde a que estes possam aplicar tarifas que não comprometam a

acessibilidade social a serviços públicos essenciais.

CULTURA

A Cultura é transversal a todas as áreas da vida e da sociedade e elemento estruturante e motor de

desenvolvimento do indivíduo, da sociedade e do território, sendo igualmente elemento diferenciador da

afirmação de Portugal no mundo e um veículo importante para o seu reconhecimento no espaço internacional.

É por isso essencial promover o seu valor estruturante e o papel da criação, da experiência estética e do

conhecimento na vida e na qualificação dos cidadãos, mas igualmente o seu valor económico e social enquanto

fator de desenvolvimento individual e coletivo/social bem como, de promoção da coesão territorial e social.

Neste sentido, o acesso e a fruição de bens culturais constitui um poderoso instrumento de emancipação

social. Dispondo Portugal de um vasto património cultural e de uma densa rede de museus e espaços culturais,

foi reposto o acesso gratuito a estes locais aos domingos e feriados, e no sentido de garantir equidade territorial