15 DE OUTUBRO DE 2018

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Nacional de Saúde (SNS), garantindo-se uma verdadeira centralidade do cidadão utente, e a adoção da

Estratégia para a Literacia em Saúde, enquanto estratégia transetorial;

 Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária e revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade física

e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação;

 Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.

Em 2019 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de

saúde, nomeadamente a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos de vida

saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios.

No sentido de reforçar a coesão territorial e melhorar a equidade entre os cidadãos, o Governo tomará

medidas que contribuam para a aproximação dos recursos humanos diferenciados das regiões do País mais

desfavorecidas através da implementação de iniciativas legislativas específicas.

Sustentabilidade do Setor da Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui um dos pilares do Estado Social em Portugal, assegurando que

todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade e contribuindo, para a maior acessibilidade,

proximidade e equidade. O SNS tem, porém, um impacto relevante na despesa do Estado, devendo ser gerido

de forma adequada e com efetividade, de modo a assegurar a sua sustentabilidade.

Deste modo, importa concretizar não só a reforma do SNS nomeadamente através do reforço dos Cuidados

de Saúde Primários, do alargamento da rede de Cuidados Continuados Integrados e da alteração da Gestão

Hospitalar, melhorando a articulação entre os diferentes níveis de serviços, bem como concretizar medidas de

eficiência e de gestão integrada, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade económica e financeira do SNS.

Para assegurar a sustentabilidade a médio e longo prazo do SNS, em 2019, continuarão a ser desenvolvidas

duas linhas de atuação: i) medidas de incremento da eficiência do SNS; ii) medidas de promoção de hábitos de

vida saudáveis, resultando na redução dos custos futuros em cuidados de saúde.

Assim, em 2019, ao nível da melhoria da eficiência, destacam-se:

 Continuidade na política de revisão dos preços dos medicamentos, de reavaliação das tecnologias da

saúde e reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;

 Continuidade na desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita

sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros), reduzindo a vulnerabilidade do

SNS a fraudes;

 Revisão das convenções para a realização dos MCDT e outros subcontratos;

 Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão

integrada de contratos com entidades externas ao SNS;

 Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a recursos

humanos;

 Face às necessidades de cuidados identificados, reforço dos mecanismos de planeamento de afetação

de recursos, nomeadamente medidas de redução do absentismo;

 Reforço e implementação de novas respostas assistenciais com foco na proximidade e nas comunidades,

como a telesaúde, projetos de integração de cuidados ou a hospitalização domiciliária, que permitam responder,

de forma sustentável, aos desafios colocados pela evolução das necessidades da população e à evolução das

técnicas e tecnologias de saúde;

 Implementação de um plano de reforço dos fundos próprios das entidades do SNS e acompanhamento

do seu desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental

da Saúde, criada em 2018;

 Implementação de ações de melhoria no combate à fraude no SNS.

Do conjunto de medidas em desenvolvimento neste âmbito, merecem ainda destaque as seguintes: