15 DE OUTUBRO DE 2018

75

à procura, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos. Foi também alargado o programa de

distribuição gratuita de fruta no pré-escolar, contribuindo para ajudar a ultrapassar carência básicas e a promover

bons hábitos alimentares desde a infância.

No que se refere aos níveis de Ensino Básico e Secundário, e no sentido de reforçar a equidade entre todos

os alunos inscritos nos 12 anos de escolaridade obrigatória e reduzir os encargos com a educação, estabeleceu-

se a gratuidade dos manuais escolares no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, abrangendo um total de 500.000

alunos. Foi igualmente realizado um acordo entre o Governo e a APEL6 para que a partir do ano letivo de

2018/2019 – e durante quatro anos – o preço dos manuais escolares não aumente além das regulares

atualizações em função da taxa de inflação. Para além disso, a gratuitidade dos manuais escolares será alargada

a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.

No sentido de ajudar que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória, continuou a ser

reforçada a ação social escolar, tendo-se procedido à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para

combater as desigualdades e o insucesso escolar, e igualmente efetivado um reforço dos recursos humanos,

em particular no que se refere à educação inclusiva. No âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso

Escolar atualmente em execução em mais de 800 agrupamentos de escolas, estabeleceu-se um plano de

formação contínua de docentes para suporte à concretização dos planos de ação das escolas, e atribuíram-se

recursos humanos adicionais (docentes e técnicos) às escolas para a concretização dos referidos planos. Para

além disso, e como esforço adicional por parte das escolas no apoio e orientação ao estudo, foi implementado

o Programa de Tutorias, abrangendo cerca de 25.000 alunos e um acréscimo de 10 000 horas semanais, para

melhoria integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de insucesso. Foi também posto em

prática um plano de formação para os professores-tutores de cada agrupamento/escola.

Está em curso o estudo para o alargamento faseado do Programa Escola a Tempo Inteiro ao 2.º e 3.º ciclos

do ensino básico, visando o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular de caráter voluntário,

organizadas pelas comunidades educativas, (desporto, atividades culturais e artísticas, projetos científicos,

atividades lúdicas e espaços de estudo, etc.).

Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o território nacional,

com 391 estabelecimentos escolares a serem objeto de intervenção, representando um investimento superior a

412 milhões de euros cofinanciado pelos fundos europeus, dos quais já estão executados 62 milhões de euros.

No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e consolidar (ver

também capítulo «Qualificação dos Portugueses»):

 A expansão gradual da gratuitidade dos manuais escolares e a consolidação do Sistema de Aquisição e

Reutilização de Manuais Escolares com a sua progressiva desmaterialização, no sentido do desenvolvimento

de conteúdos digitais;

 Continuação do reforço da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do impacto das

desigualdades entre os alunos, nomeadamente no que se refere a distribuição de fruta e disponibilização nas

pausas escolares de refeições escolares;

 A continuação do alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de novas salas,

particularmente nos municípios mais carenciados, em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias

locais;

 A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos

alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento do Programa Escola a Tempo Inteiro;

 A progressiva redução do número de alunos na generalidade das escolas;

 Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com a adoção das novas orientações nesta matéria, que

complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e o

reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio;

 Reforço na afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do

Ministério da Educação;

 A continuidade nas intervenções de renovação do parque escolar nacional.

6 Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.