15 DE OUTUBRO DE 2018

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formação dos profissionais de saúde em matéria de Cuidados Paliativos. Atualmente existem 19 equipas

comunitárias/domiciliárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP), 43 dos 44 hospitais/centros hospitalares

têm equipas de suporte em cuidados paliativos e existem hoje 387 camas no âmbito da Rede Nacional de

Cuidados Paliativos (218 em hospitais do SNS e 169 em UCP-RNCCI). Deu-se também continuidade ao

aumento da quota de medicamentos genéricos (para 48,4%) e biossimilares, com redução de custos para o

utente.

No âmbito da promoção do acesso e da livre circulação de utentes no SNS foi criado o SIGA – Sistema

Integrado de Gestão do Acesso, que permite uma monitorização e escolha por parte dos utentes do hospital da

preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS está a contribuir também para o ajustamento da

procura para os serviços com menor pressão, nomeadamente através da divulgação em tempo real dos tempos

de espera em cada serviço de urgência hospitalar. A introdução deste sistema está atualmente disponível em

todo o território e mais de 422 000 portugueses, até agosto de 2018 tinham optado por um hospital fora da sua

Rede de Referenciação.

A ação do Governo permitiu também melhorar as condições de acesso e provisão de serviços médicos,

expressa pelo maior aumento de sempre do número de médicos de família e especialistas, no total de 1.363;

pela contração de mais de 3.413 enfermeiros; pelo aumento das consultas médicas, quer em cuidados primários

(mais 352 mil em 2017 face a 2015), quer em ambiente hospitalar (mais 301 mil em 2017 face a 2015); e o

reforço do número de intervenções cirúrgicas em hospitais do SNS (mais 18.500 em 2017 face a 2015).

Também no sentido de dar continuidade ao desenvolvimento dos padrões de qualidade e excelência clínica,

foram já reconhecidos 111 Centros de Referência a nível nacional, aberto o processo de candidatura a nível

nacional para centros de referência em novas áreas e realizada a candidatura de muitos destes à integração na

rede europeia de centros de referência.

Finalmente, e por forma a dar uma resposta a um problema crescente com enorme impacto em termos de

saúde, foi criado um grupo de trabalho interministerial para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e

publicada a Estratégia Nacional Para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, a que se dará continuidade

em 2019.

Em 2019, serão também prosseguidas as políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das

desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às suas

necessidades, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de resposta

interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

O Governo prosseguirá igualmente, em 2019, os trabalhos tendentes ao reforço das redes hospitalares

metropolitanas e regionais, no sentido de melhorar e garantir atempadamente a adequação dos serviços a

prestar às populações, de acordo com a sua distribuição pelo território e com as suas necessidades específicas,

nomeadamente nas regiões do País mais desfavorecidas. Dar-se-á, por isso, início ao estudo que avalia em

concreto o custo-efetividade de novos equipamentos de saúde cuja transformação estrutural comporta

indiscutível eficiência.

Continuar-se-á:

A expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às

pessoas em situação de dependência, visando:

 Um aumento da resposta nas regiões de maior carência;

 Um incremento da capacidade de resposta através das Equipas de Cuidados Continuados Integrados

(ECCI), reforçando designadamente a sua natureza multidisciplinar e os meios que lhes permitam maior

mobilidade (dando continuidade à experiência piloto iniciada em 2017/2018);

 A implementação de Unidades de Dia e de Promoção da Autonomia (UDPA);

 A expansão da resposta de Cuidados Pediátricos Integrados e de Cuidados Continuados Integrados de

Saúde Mental.

A melhoria da rede e equipas de cuidados paliativos:

 Continuar a implementar as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) nos

ACES e aumentar as Unidades de Cuidados Paliativos existentes;

 Uniformizar os registos informáticos da atividade das equipas de Cuidados Paliativos, iniciar processos

de acreditação das equipas de Cuidados Paliativos em colaboração com a DGS, e promover a formação em

Cuidados Paliativos.