II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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A expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:

 No âmbito da Saúde Visual, continuar a implementação da Estratégia Nacional de promoção da Saúde

Visual, com prioridade às seguintes iniciativas:

 Alargamento nacional da plataforma de Pontos de Rastreio Oftalmológico; o rastreio da ambliopia (ou de

fatores ambliogénicos) nas crianças de 2 anos; e o rastreio de retinopatia diabética em doentes portadores de

diabetes tipo 2;

 Prioridade à garantia de seguimento dos doentes referenciados aos Cuidados de Saúde Hospitalares no

seguimento dos programas de rastreios referidos;

 Criação de Centros de referência para a Leitura e Tratamento de Retinopatia da Prematuridade, que,

quando diagnosticada em tempo útil tem tratamento eficaz, preservando a visão em crianças muito pequenas e

permitindo obter importantes ganhos em saúde ajustada aos anos de vida.

 No âmbito da Saúde Mental:

 Reformulação do sistema de gestão, coordenação e monitorização da reforma da saúde mental,

nomeadamente no que se refere à sua articulação com os diversos agentes intervenientes e à criação

progressiva de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Melhoria no acesso e continuidade de cuidados, criando em todo o País equipas/unidades de saúde

mental comunitária multidisciplinares em articulação estreita com os Cuidados de Saúde Primários (novo modelo

colaborativo), e reforçando a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental;

 Incorporação, em todas as atividades/ações relacionadas com a saúde mental, nomeadamente na

produção/revisão legislativa, dos conceitos de cidadania, direitos humanos, necessidade de cuidados, garantia

de acesso, recuperação, participação de doentes e famílias, colaboração intersetorial, descentralização e

multidisciplinaridade, em paralelo com os dados da evidência científica.

 Prosseguir na implementação de programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão

Integrada da Doença Crónica (hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e

doença oncológica);

 Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído e criar

novas Unidades de Saúde Familiar;

 Continuar uma política ativa em matéria de erradicação do VIH/SIDA:

 Investindo em modelos inovadores de promoção do diagnóstico e de tratamento da infeção por VIH, com

vista à fidelização das pessoas aos cuidados de saúde e particular enfoque junto de populações em elevado

risco;

 Promovendo e alargando o acesso a medidas de prevenção da infeção por VIH, nomeadamente através

da distribuição de materiais preventivos e informativos e da profilaxia pré e pós-exposição;

 Promovendo o diagnóstico e tratamento de todos os infetados com hepatite C, para eliminação desta

doença;

A inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade continuará também a ser promovida através da

resolução dos constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico. Nas situações de

comportamentos aditivos, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental serão proporcionados os

cuidados de saúde necessários.

A Promoção da Saúde Através de uma Nova Ambição para a Saúde Pública

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e

de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a

comunidade, de planos estratégicos de ação. Continuam em destaque as seguintes medidas:

 Implementar o Programa de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados, através da iniciativa SNS +

Proximidade, assumindo-se a integração e continuidade de cuidados como desiderato de todo o Serviço