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aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto, e será ainda disponibilizada online, num ponto único, a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros, designadamente em matéria de serviços mínimos bancários, comissões bancárias, cartões de crédito, crédito hipotecário, crédito ao consumo e seguros, o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e comparável.

Em 2019, será realizado em Portugal, pela primeira vez e com o apoio do Ministério da Economia, o Consumers Digital Summit, evento de projeção internacional, organizado pela Consumers International, entidade independente que tem como membros mais de duzentas organizações em mais de cem países. O foco do evento residirá no papel do consumidor no desenvolvimento da economia digital e no debate sobre os desafios e oportunidades específicas do consumidor na sociedade digital.

Turismo

Em relação ao Turismo, pretende-se dar continuidade ao desenvolvimento de um conjunto de ações que visem o posicionamento de Portugal como um dos destinos mais sustentáveis e inovadores a nível mundial, em especial nos mercados de maior valor acrescentado, dando corpo à Estratégia para o Turismo 2027.

Neste sentido, destaca-se a valorização do património público edificado no âmbito do Programa Revive, a dinamização da atividade turística ao longo de todo o território com a continuação do Programa Valorizar, a criação do Centro de Inovação para o Turismo, a implementação de novos instrumentos de apoio ao investimento turístico, a qualificação dos recursos humanos no sector, a redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa SIMPLEX+, bem como a implementação do Programa de Sustentabilidade.

Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa 15 – Economia ascende a 2.112,5 milhões de euros, destacando-se o subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) como o mais relevante.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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