Quadro IV.15.2. Economia (PO15) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

Da despesa total efetiva consolidada inscrita no subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) destacam-se, pela sua relevância orçamental, o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., na prossecução de medidas de apoio ao investimento no sector do turismo, à qualificação e desenvolvimento das infraestruturas turísticas, à coordenação da promoção interna e externa de Portugal como destino turístico e ao desenvolvimento da formação de recursos humanos do sector, bem como à regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. parceiro estratégico para a inovação e crescimento das empresas, empresários e empreendedores; e, no agregado Empresas Públicas Reclassificadas, a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), com atribuições e competências na constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto e de produtos de petróleo, e a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício de atividades económicas no sector da energia, designadamente nos sectores dos combustíveis, do gás de petróleo liquefeito, da energia elétrica e do gás natural.

Em 2019 verifica-se a inscrição orçamental de três novas entidades, a saber: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, o Fundo de Coinvestimento 200M e o Fundo de Fundos para a Internacionalização, cujo impacto financeiro e orçamental incide maioritariamente em despesa não efetiva, designadamente em ativos financeiros.

A despesa não efetiva representa uma parcela significativa no total da despesa dos SFA e das EPR do programa orçamental, através da canalização do financiamento comunitário na economia, por via do IAPMEI e do Fundo de Capital e Quase Capital.

2018 VariaçãoEstimativa Receitas

GeraisReceitas Próprias

Financiamento Comunitário

Transferências das APs

Outras Fontes

Total (%)

Total SFA 367,9 36,9 350,6 47,5 32,2 467,2 27,0

Total EPR 72,4 85,9 4,2 5,8 95,9 32,4Sub-Total 440,3 36,9 436,5 51,7 38,0 563,0

Consolidação entre e intra-setores 167,0 18,5 48,8 103,2 0,1 170,5

Despesa Total Consolidada 1 967,4 151,6 1 165,6 681,6 38,0 2 036,8Despesa Efetiva Consolidada 416,7 18,4 429,0 51,7 38,0 537,1

Por Memória

Ativos Financeiros 1 686,8 133,1 747,1 733,1 1 613,4

Passivos Financeiros 7,3 30,8 0,1 30,9

Consolidação de Operações financeiras 143,4 41,4 103,2 0,1 144,6

2019Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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