baixo carbono e de economia circular dinamizadas pelas juntas de freguesia, conjuntamente com os seus cidadãos e negócios locais.

Em 2019 será dada continuidade à Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 (ENEA), aprovada em 2017, com o objetivo de promover uma efetiva alteração de comportamentos, mais conscientes e mais sustentáveis, projetando uma sociedade de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos.

Serviços ambientais

A descentralização e a articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos que será prosseguido em 2019. Neste contexto, o Governo tem dado particular relevância às medidas que visam assegurar maior sustentabilidade técnica e económico-financeira ao sector do ciclo urbano da água procurando, em conjunto com as entidades gestoras de sistemas de água e saneamento de águas residuais, novos modelos de gestão para possibilitar o cumprimento de metas e objetivos nacionais. Assim, prosseguir-se-á o apoio às entidades gestoras “em baixa”, na procura de afinidades regionais que visem a exploração e gestão dos serviços de águas a uma escala supramunicipal, em paralelo com a implementação da Estratégia para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020). As medidas tendentes à sensibilização para o uso eficiente da água e o reforço da capacitação assumirão uma relevante importância na política de apoio ao investimento no sector.

No que concerne aos recursos hídricos, e cumprindo os instrumentos de planeamento aprovados, serão prosseguidas as obras prioritárias nas zonas sujeitas a inundações, nomeadamente a reabilitação das linhas de água nos municípios afetados pelos incêndios e a execução do Plano de Ação Tejo Limpo, que constitui uma mudança de paradigma na gestão de recursos hídricos, pretendendo conferir uma maior proximidade à gestão do rio e adaptar modelos desconcentrados à especificidade da bacia hidrográfica do rio Tejo e da atuação dos operadores económicos.

No âmbito da política de resíduos, a revisão do PERSU 2020 e a sua articulação com as medidas contidas nas diretivas do pacote legislativo relativo a Resíduos, entretanto adotadas, constituirão prioridades, atentos os novos desafios que se colocam no alcance de metas ambiciosas de reciclagem. Neste contexto, será promovido o apoio a projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos, nomeadamente de biorresíduos, bem como para projetos-piloto de gestão de outros fluxos especiais de resíduos (têxteis e frações de resíduos perigosos). Será, também, reavaliada a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), enquanto instrumento económico-financeiro para alcançar os referidos desafios.

Complementarmente, será promovido o desenvolvimento de medidas previstas nos Acordos Circulares relativos à promoção do uso sustentável do plástico, bem como o apoio a sistemas de incentivo e de depósito para embalagens não reutilizáveis de bebidas. Também como estímulo à transição para uma economia circular, será desenvolvida uma plataforma para a transação de subprodutos, matérias-primas secundárias e resíduos, por forma a estimular os mercados da reciclagem e o uso sustentável dos recursos.

Com base no relatório final a apresentar pelo grupo de trabalho constituído em 2018, será avaliada a taxa sobre produtos de plástico e ponderada a ampliação do seu âmbito de aplicação, designadamente no que respeita a outros descartáveis de plástico fóssil, em alinhamento com a proposta de diretiva para a redução do impacte de certos produtos de plástico no ambiente e o respetivo estudo de impacto.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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