Para atingir este objetivo será dada prioridade à implementação do programa da Habitação ao Habitat, que visa promover a coesão e integração socio-territorial dos bairros públicos de arrendamento e dos agregados familiares neles residentes, com base em abordagens integradas, inclusivas, participadas e adaptadas aos contextos locais, designadamente, em termos de políticas (urbanas, sociais, económicas, de educação, saúde e emprego, entre outras) e da articulação dos respetivos instrumentos (Rede Social, Programa Escolhas, DLBC, etc.), destacando-se, em particular, o papel das autarquias e associações de moradores e outros atores locais neste programa.

Será, ainda, promovida a revisão da Estratégia Nacional de Habitação, à luz do sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação estabelecidos pela Nova Geração de Políticas de Habitação.

Orçamento

A despesa total consolidada para 2019 do Programa PO16 – Ambiente, fixa-se em 2.507,2 milhões de euros.

Quadro IV.16.2. Ambiente (PO16) – Despesa total consolidada (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no subsector das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), cujo montante ascende a 852,2 milhões de euros, com enfoque nas empresas de transporte, destacando-se ainda o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, cujo valor atinge 551,5 milhões de euros.

No subsector Estado (104,5 milhões de euros) destacam-se as despesas com cobertura em receitas gerais consignadas, no montante de 18,1 milhões de euros, relativas à cobrança do imposto sobre os

2018 2019

Estimativa Orçamento

Estado 90,4 104,5 15,6 6,9

Atividades 68,5 79,4 16,0 5,3

Com cobertura em receitas gerais 65,7 73,5 12,0 4,9

Funcionamento em Sentido Estrito 24,8 24,6 -0,8 1,6

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 40,9 49,0 19,7 3,2

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 34,1 18,1 -47,0 1,2IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP 34,1 18,1 -47,0 1,2

SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 6,8 30,9 354,2 2,0

Com cobertura em receitas consignadas 2,8 5,9 109,5 0,4

Projetos 21,9 25,1 1,7

Financ. Nacional 14,3 16,9 1,1

Financ. Comunitário 7,6 8,2 0,5

Serviços e Fundos Autónomos 228,9 551,5 140,9 36,6

Entidades Públicas Reclassificadas 969,4 852,2 -12,1 56,5

Consolidação entre e intra-setores 87,8 153,2

Despesa Total Consolidada 2 144,1 2 507,2 16,9

Despesa Efetiva Consolidada 1 207,8 1 359,9

Por Memória:

Ativos Financeiros 187,6 46,2

Passivos Financeiros 755,6 1 105,9

Consolidação de Operações Financeiras 6,9 4,8

Variação(%)

Estrutura 2019 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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