Quadro IV.16.5. Ambiente (PO16) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 016 – Ambiente, salienta-se a medida relacionada com os Transportes e Comunicações - Transportes Ferroviários, com 763,2 milhões de euros, e que representa 50,6% do total do Programa e visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes. A medida Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação com 405,2 milhões de euros que representa 26,9%, tem a finalidade de apoiar políticas ambientais, designadamente as relativas às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade, através de financiamento a entidades, atividades ou projetos.

IV.17. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17)

Políticas

Em 2019, a ação governativa prosseguirá a sua atuação em três eixos principais:

 Dinamizar o potencial económico da agricultura, assente na dinamização do investimento privado e público em inovação e aumento da produtividade dos fatores, para assegurar a competitividade das explorações agrícolas e das empresas agroalimentares, manter a trajetória de internacionalização e melhorar o autoaprovisionamento, proteger o rendimento dos agricultores e a produção de bens públicos agroambientais;

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

1 508,3 100,0

0,7 0,0

11,7 0,8

83,5 5,5

12,6 0,8

163,5 10,8

2,1 0,1

1,2 0,1

763,2 50,6

58,4 3,9

405,2 26,9

0,1 0,0

5,0 0,3

1,0 0,1

2 660,4

153,2

2 507,2

1 359,9

46,2

1 105,9

4,8

Programas e Medidas

016 - AMBIENTE

001 - Serv. Gerais Da A.P. - Administração Geral

028 - Habitação E Serv. Colectivos - Administração E Regulamentação

030 - Habitação E Serv. Colectivos - Habitação

031 - Habitação E Serv. Colectivos - Ordenamento Do Território

033 - Habitação E Serv. Colectivos - Protecção Do Meio Ambiente E Conservação Da Natureza

051 - Industria E Energia - Combustíveis, Electricidade E Outras Fontes De Energia

054 - Transportes E Comunicações - Transportes Rodoviários

055 - Transportes E Comunicações - Transportes Ferroviários

057 - Transportes E Comunicações - Transportes Marítimos E Fluviais

063 - Outras Funções Económicas - Administração E Regulamentação

065 - Outras Funções Económicas - Diversas Não Especif icadas

068 - Outras Funções - Diversas Não Especif icadas

084 - Simplex +

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações f inanceiras

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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